TJSP julga ação da Keeta contra "cláusulas de banimento" da 99Food no fim do mês

Julgamento ocorre após Cade denegar medida preventiva pleiteada pela empresa chinesa de delivery contra a 99

Keeta e 99Food protagonizam disputa que já passou pelo Cade e agora deve ser travada na Justiça de São Paulo. - (crédito: Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deve analisar no próximo dia 29 de setembro a ação movida pela empresa de delivery Keeta — braço da multinacional chinesa Meituan no Brasil — contra o que eles chamam de ‘cláusulas de banimento’ que seriam praticadas pela 99Food no mercado de entregas de comida na capital paulista.

A Keeta alega que a empresa concorrente prejudica o mercado com uma medida anticoncorrencial ao aplicar essas cláusulas em contratos de exclusividade com restaurantes na cidade de São Paulo. Uma pesquisa feita pela empresa e publicada nesta quarta-feira (16/9) aponta que 85,7% dos restaurantes âncora de São Paulo estão impedidos de trabalhar com a Keeta por meio de cláusulas de banimento ou exclusividade.

Os chamados ‘restaurantes-âncora’ são as redes que contam com cinco ou mais estabelecimentos na região metropolitana da capital. Entre os segmentos mais impactados são os que trabalham com a venda de pizza e de comidas saudáveis. Ambas contam com 92% das redes mapeadas bloqueadas, segundo o levantamento. Outras áreas afetadas incluem culinária brasileira (88%), hambúrgueres (86%) e culinária asiática (78%).

Na avaliação do vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, a pesquisa indica a necessidade de prezar por um mercado mais competitivo e sustentável. “A estrutura atual prejudica restaurantes, entregadores parceiros e consumidores, e ajuda a explicar por que o Brasil ficou parado enquanto o setor de delivery avançou globalmente em competição, inovação e qualidade de serviço”, avalia.

A Keeta chegou ao Brasil em 2025 e mantém operações apenas na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. A empresa chegou a anunciar expansão para o Rio de Janeiro, mas voltou atrás após realizar novas pesquisas de mercado e entender que deveria frear esse movimento por hora. Ela opera, também, em países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Bahrein.

99Food: exclusividade não é banimento

Sobre as acusações de praticar medidas anticoncorrenciais, a 99Food nega que os contratos de exclusividade firmados pela empresa sejam prejudiciais ao mercado. Vale destacar que esses contratos seriam utilizados pelas principais concorrentes nesse mercado — como a própria Keeta, de acordo com materiais levados pela 99 ao julgamento do Cade — para se firmar em um mercado altamente concentrado em uma empresa. Atualmente, o iFood ainda detém cerca de 80% a 90% desse mercado no país.

Dados do próprio iFood ainda revelam que a empresa possui 65 milhões de consumidores ativos no Brasil e reúne 500 mil estabelecimentos parceiros. A plataforma está presente em mais de 2 mil cidades, com mais de 180 milhões de pedidos realizados por mês e 600 mil entregadores parceiros conectados.

Em resposta à decisão do Cade, que entendeu não haver necessidade de adotar medida preventiva contra a 99Food, a empresa destacou ter recebido o resultado com ‘tranquilidade’. Na mesma nota, ela sustenta que as parcerias firmadas com os restaurantes produzem “efeitos positivos” e reforçam o “compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores”.

“Vemos com bons olhos que outras plataformas do setor, como iFood e Keeta, também passem a integrar o escopo de análise da autoridade, o que permite ao Cade construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo, e não apenas de uma de suas partes”, sustentou.

Confira o posicionamento oficial da 99Food sobre os contratos de exclusividade:

Acordos de exclusividade desempenham um papel estratégico e relevante para que empresas entrantes alcancem massa crítica e realizem investimentos em setores historicamente concentrados. A decisão do Cade manteve vigentes os contratos celebrados pela 99Food com restaurantes parceiros e determinou o aprofundamento da análise sobre o mercado de delivery e as práticas adotadas pelas diferentes plataformas, sem antecipar uma conclusão definitiva sobre o mérito. Segundo dados divulgados pela Abrasel, o mercado de delivery em São Paulo registrou crescimento de 20% no período analisado, com expansão das plataformas na capital e na região metropolitana.

A 99Food confia na legitimidade de suas iniciativas e em que a análise das circunstâncias concretas demonstrará os efeitos positivos de suas parcerias para a concorrência. A companhia reafirma seu compromisso com investimentos contínuos e de longo prazo no mercado brasileiro, em benefício de todo o ecossistema de delivery, incluindo restaurantes, entregadores e consumidores.

Por Raphael Pati

postado em 16/09/2026 17:17 / atualizado em 16/09/2026 18:13