INSS: veja como consultar se tem direito aos atrasados da Justiça

TRFs serão responsáveis pelo depósito dos recursos de ações vencidas contra o governo, conforme cronograma de cada região

Para saber se está no lote, o segurado deve consultar o processo na Justiça Federal e verificar se a RPV foi liberada para pagamento - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça. Desse total, R$ 2,68 bilhões serão destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas reconhecidas em decisões judiciais.

Ao todo, 278.063 beneficiários serão atendidos pelos recursos, distribuídos em 218.651 processos. As ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam quase 58% das RPVs liberadas e concentram mais de 83% dos recursos.

São valores que deveriam ter sido pagos pelo governo, mas não foram quitados ou foram pagos apenas parcialmente. Quando a Justiça reconhece o direito do beneficiário, a União é obrigada a fazer o pagamento. Essas quantias são conhecidas como atrasados.

Apesar de envolverem beneficiários do INSS, o montante liberado pela Justiça Federal não têm relação direta com a fraude investigada no instituto. Os recursos anunciados nesta sexta-feira serão pagos a segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações para concessão ou revisão de benefícios.

A fraude no INSS é investigada há mais de um ano pela Polícia Federal e envolve descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas. O governo prevê ressarcir cerca de 4,8 milhões de beneficiários prejudicados, com custo estimado em R$ 6,3 bilhões.

Como consultar

Quem teve um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS não recebe automaticamente os atrasados. É preciso ter recorrido à Justiça, obtido uma decisão favorável e ter o pagamento incluído em uma Requisição de Pequeno Valor. Para saber se está entre os beneficiários deste lote, o segurado deve acompanhar o andamento do processo na Justiça Federal e verificar se a RPV já foi expedida e liberada para pagamento.

A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação. É o tribunal que informa a data em que os recursos estarão disponíveis. Para realizar a pesquisa, é necessário ter o número do processo ou, conforme as regras de cada tribunal, o CPF do beneficiário.

O depósito dos valores é responsabilidade dos TRFs, que seguem cronogramas próprios para a liberação dos recursos. O dinheiro é depositado em uma conta específica aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Por isso, a data de disponibilidade deve ser conferida no sistema de consulta do tribunal responsável pelo processo.

Os recursos liberados nesta sexta-feira contemplam processos das seis regiões da Justiça Federal envolvendo o INSS e benefícios assistenciais. A distribuição varia conforme a jurisdição de cada TRF.

TRFs

O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, liberou R$ 1,04 bilhão. Desse total, R$ 877,17 milhões correspondem a pagamentos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais. Foram contemplados 40.719 processos, com 49.083 beneficiários.

No TRF da 2ª Região, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram liberados R$ 271,22 milhões, dos quais R$ 191,32 milhões são referentes a processos do INSS e a benefícios assistenciais. O montante corresponde a 8.620 processos, beneficiando 12.750 pessoas.

O TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, liberou R$ 423,87 milhões. Desse valor, R$ 328,12 milhões estão relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais. Ao todo, foram contemplados 11.298 processos, envolvendo 15.221 beneficiários.

Já o TRF da 4ª Região, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, liberou R$ 649,35 milhões, sendo R$ 556,02 milhões destinados a pagamentos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais. O valor corresponde a 29.117 processos, com 41.699 beneficiários.

No TRF da 5ª Região, que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, foram liberados R$ 529,95 milhões. Desse total, R$ 453,79 milhões correspondem a pagamentos do INSS e de benefícios assistenciais. Foram registrados 22.248 processos, com 37.264 beneficiários.

Por fim, o TRF da 6ª Região, responsável por Minas Gerais, liberou R$ 305,13 milhões, dos quais R$ 274,125 milhões são referentes ao INSS e a benefícios assistenciais. Ao todo, foram contemplados 14.385 processos, beneficiando 17.802 pessoas.

Por Maria Beatriz Giusti* e Junio Silva

postado em 21/09/2026 22:56