Movimentos liberais criticam proibição das bets e citam insegurança jurídica

Nota assinada por oito instituições que defendem o livre mercado aponta para riscos jurídicos e aumento do mercado ilegal com a restrição aos sites de aposta

Grupo ressalta que empresas pagaram uma outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos - (crédito: Getty Images)

Um grupo de oito movimentos liberais se posicionou contra a proibição das apostas de quota fixa, também conhecidas como bets. Eles avaliam que a restrição poderia provocar um aumento da judicialização, além de ampliar a atuação do mercado ilegal no país. Os movimentos também defendem a manutenção da regulamentação adotada pelo governo federal desde 2024, que autoriza o funcionamento dessas empresas no país.

A nota é assinada pelo Instituto Livre Mercado, Instituto Liberdade, Ranking dos Políticos, Lola Brasil, Atlantos, Clube Farroupilha e Juventude Libertária de Sergipe. O grupo ressalta que, no momento da regulamentação, essas empresas pagaram uma outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, além de serem obrigadas a identificar cada apostador, recolher tributos e seguir regras de publicidade e jogo responsável.

“A existência de riscos associados à atividade não elimina a necessidade de regulá-la: ao contrário, torna a regulação ainda mais necessária — e mais eficaz do que qualquer tentativa de suprimir, por medida provisória, uma escolha que pertence ao indivíduo”, destacam os movimentos.

Para as instituições, o governo Lula adota uma medida “eleitoreira” ao punir as empresas de apostas e defendem que o debate deveria ser mais amadurecido antes da adoção de uma medida mais radical. “É nesse contexto que este manifesto defende a manutenção e o aprimoramento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil”, reforçam.

As bets foram regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Dados mais recentes mostram que 188 empresas estão autorizadas a funcionar no Brasil. O governo Lula também foi responsável pela criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), no mesmo ano em que ocorreu a regulamentação.

Para as instituições que defendem o livre mercado, qualquer alteração nas normas atuais deveria passar pelo Congresso Nacional, com participação da sociedade, avaliação de impacto e regras de transição, assim como ocorreu no atual modelo de regulamentação.

O grupo também alerta para o crescimento do mercado clandestino. Dados do primeiro ano de regulamentação apontam que a SPA contabilizou mais de 66 mil sites bloqueados.

“Se a alternativa legal desaparecer, o mercado ilegal deixa de ter concorrência e domina o sistema — e o Estado e a sociedade descobrirão que a proibição não resolve o problema que alega combater. Ela apenas o desloca para fora de seu alcance, criando a exigência de mais fiscalização, mais aparato repressivo e mais gasto público”, destaca o grupo.

 

 

Por Raphael Pati

postado em 25/09/2026 19:11