A Advocacia-Geral da União (AGU) tende a acionar a Justiça, na próxima segunda-feira (28/9), para tentar responsabilizar empresas de apostas esportivas pelas dívidas acumuladas por apostadores. A iniciativa é articulada em conjunto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela AGU e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A ofensiva abre uma nova frente do governo contra as bets. Desta vez, o foco será o superendividamento provocado pelas apostas e a possibilidade de as plataformas serem responsabilizadas financeiramente pelos prejuízos acumulados por consumidores.
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Segundo apurou o Correio, a ideia é levar ao Judiciário a discussão sobre até onde vai a responsabilidade das empresas diante de apostadores que contraíram dívidas ou comprometeram parcela significativa da renda com jogos. O governo avalia mecanismos para cobrar das plataformas valores relacionados a essas perdas.
A medida ainda dependerá da análise da Justiça e não significa que as bets serão automaticamente obrigadas a assumir todas as dívidas contraídas por apostadores. O objetivo, neste primeiro momento, é abrir uma discussão judicial sobre a responsabilidade das empresas em casos de superendividamento relacionado às apostas.
A iniciativa ocorre em meio ao endurecimento do discurso do governo Lula contra o setor. O Planalto tem buscado ampliar a fiscalização sobre as plataformas e reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pela expansão das apostas no país.
A atuação conjunta também envolve o Ministério da Justiça, responsável pela política de defesa do consumidor. Dentro do governo, a avaliação é de que o crescimento do endividamento associado às apostas deixou de ser apenas uma questão individual e passou a exigir uma resposta do poder público.
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