Reforma tributária deve ampliar transparência sobre impostos, dizem especialistas

Sem alíquota definida, no entanto, empresas devem buscar se antecipar a mudanças e traçar estratégias para evitar perda de faturamento

CB Fórum Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir - (crédito: Carlos Vieira CB/DA Press)

A reforma tributária deve mudar a forma como empresas e consumidores lidam com os impostos no Brasil, com impactos sobre os custos de produção, a organização das cadeias produtivas e a distribuição da arrecadação entre União, estados e municípios. Durante o CB Fórum Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir, realizado nesta terça-feira (13/10), especialistas debateram qual deve ser a nova cara da tributação sobre o consumo no país e como se preparar para esse cenário.

Para o advogado Pedro Júlio Sales D’Araújo, professor dos cursos de especialização em Direito Tributário e de mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a reforma busca dar mais racionalidade a um sistema marcado pela fragmentação dos tributos e pela dificuldade de identificar o valor real pago em impostos.

Segundo o especialista, o país já possui uma tributação elevada sobre o consumo, e a reforma não deve ser analisada apenas pela previsão de uma alíquota alta. “Se eu tenho uma carga tributária sobre o consumo alta, consequentemente a alíquota vai ser alta”, afirmou D’Araújo, durante o debate promovido ao final do evento.

Para o professor, a principal questão é enfrentar os problemas estruturais do modelo atual, que concentra parte significativa da arrecadação nos bens e serviços e afeta proporcionalmente mais as famílias com menor capacidade contributiva.

Na avaliação de D’Araújo, a transparência é um dos principais objetivos a serem observados na implementação da reforma. Atualmente, a distribuição dos impostos entre diferentes esferas de governo dificulta a compreensão do peso da tributação sobre os preços, o que contribui para que parte dos consumidores não perceba quanto paga indiretamente ao adquirir produtos e serviços. “A reforma tributária pega e joga um pouco mais de luz nisso para permitir que o cidadão compreenda quanto se paga”, afirmou.

Pagamento instantâneo

Com a chegada do split payment, mecanismo que prevê o repasse automático dos impostos das transações ao governo, o desafio será adaptar o planejamento financeiro das empresas, principalmente daquelas que deixam para recolher os tributos na última hora.

Sobre o tema, Edgard Vicente Fernandes Júnior, analista de Competitividade do Sebrae Nacional, acredita que um dos principais desafios da transição será se preparar para as mudanças.

“A questão do fluxo de caixa, nós sabemos que hoje qualquer emergência que acontece na empresa, o empresário vai postergar o pagamento do imposto. É a última coisa. E agora, ocorrendo isso sem o split payment, o que nós vamos ter? A exposição da empresa ante seus clientes, porque os clientes vão saber que aquela empresa não está pagando seus impostos em dia, não gera crédito e esse cliente vai preferir comprar de outro fornecedor”, avalia.

Na avaliação de D’Araújo, a transparência é um dos principais objetivos a serem observados na implementação da reforma. Atualmente, a distribuição dos impostos entre diferentes esferas de governo dificulta a compreensão do peso da tributação sobre os preços, o que contribui para que parte dos consumidores não perceba quanto paga indiretamente ao adquirir produtos e serviços. “A reforma tributária pega e joga um pouco mais de luz nisso para permitir que o cidadão compreenda quanto se paga”, afirmou.

Além disso, o especialista destaca que, apesar da possibilidade de o split payment reduzir o giro do fluxo de caixa, o fato de os novos impostos serem destacados por fora do preço do produto ou serviço facilita o trabalho do empresário com o valor efetivo do bem ou serviço comercializado.

“É uma questão de educação, porque não adianta: se a empresa recebe o valor dos impostos e recolhe nos meses seguintes, como é hoje, é só uma questão de giro e conciliação, ou seja, dois, três meses, isso já está equacionado e não vai ser um problema tão grande”, acredita.

Novos tributos

Sobre a alíquota ainda indefinida do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o economista Rafael Moreira, assessor da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional, acredita que, apesar de não haver expectativa de aumento da carga tributária, as projeções que indicam que o Brasil pode ter a maior taxa de IVA do mundo devem ser consideradas.

“De fato, o Brasil paga muito imposto comparado a outros países de renda similar. A nova forma de cobrar imposto será mais clara e óbvia, já que hoje você tem um monte de imposto embutido que foi pago ao longo da cadeia sem a pessoa saber. O que vai acontecer agora é que vai estar explícito. Para a empresa, é interessante porque ela só vai pagar essa alíquota sobre o valor adicionado que ela coloca sobre o bem ou serviço que ela provê. Isso vai ficar mais explícito”, avalia.

Outro ponto que preocupa, segundo o especialista, é a quantidade de negociações com diferentes setores, o que impediu que a carga tributária total fosse efetivamente reduzida. “Optou-se por zerar a alíquota sobre a cesta básica e reduzir a alíquota sobre restaurantes, bares e remédios. São escolhas feitas pelo Congresso para dar tratamento diferenciado a alguns setores. É compreensível que isso tenha sido feito”, considera.

Moreira acredita, ainda, que pode ter serviços ou produtos que vão ficar mais caros por conta da reforma tributária, visto que a tributação ainda é altamente desconcentrada e cada município pode definir seus impostos de um jeito. Determinados produtos que antes possuíam diferentes alíquotas, como chocolate e bombom, por exemplo, devem apresentar tributações mais uniformes, o que pode reduzir a carga para determinados produtos, enquanto aumenta para outros.

“Ao fazer isso, uniformizar e ao colocar essa trava de crescimento, e ao mesmo tempo colocar uma alíquota de referência com algumas exceções, acaba que você pode ter um produto que hoje paga ‘x’ e, amanhã, pode pagar mais. Ou o contrário, carne, a partir do ano que vem, já vai ter a alíquota de imposto sobre consumo federal zerada. hoje paga imposto, amanhã. A tendência, se depender dos impostos, é ficar mais barata”, exemplifica.

O CB Fórum: Reforma Tributária na prática: simule antes de decidir tem o intuito de debater os desafios da implantação do novo sistema, especialmente para as pequenas empresas, e buscar esclarecer como será a mudança na prática. O evento ocorreu na sede do Correio, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Por Raphael Pati, Luíza Altoé e Rafaela Bomfim*

postado em 13/10/2026 18:37