Governo libera R$ 5,1 bilhões para reforçar despesas de órgãos federais

Para viabilizar a abertura do crédito, o governo cancelou dotações previstas para subvenções econômicas a operações agropecuária e transferências do setor energético - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (28/10), a abertura de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar para reforçar despesas de órgãos do Executivo federal. A medida foi formalizada pela Portaria nº 485/2026 e abrange os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de verbas, com a anulação de dotações orçamentárias já existentes.

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A maior parte do montante, R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para custear o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago à pessoa com deficiência, e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor corresponde a cerca de 90% do crédito suplementar autorizado.

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Outra parcela, de R$ 387,6 milhões, será direcionada ao Fundo Nacional de Saúde para a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e do componente especializado do Sistema Único de Saúde (SUS).

O crédito também prevê R$ 27,4 milhões para o Ensino Profissional Marítimo Militar, R$ 10,9 milhões para despesas administrativas do Ministério da Agricultura e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.

Outras destinações incluem R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais relacionadas à Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), R$ 653,3 mil para preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.

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SUS

Na área da assistência farmacêutica do SUS, os repasses contemplam diferentes unidades da Federação. São Paulo receberá R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, com R$ 56,9 milhões, e pelo Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões. Minas Gerais terá R$ 30,4 milhões, enquanto Goiás contará com R$ 26,4 milhões.

Para viabilizar a abertura do crédito, o governo cancelou dotações previstas para subvenções econômicas a operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e programas de saúde de órgãos federais. Também foram anulados recursos destinados a aposentadorias e pensões civis da União em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de verbas para assistência social, benefícios previdenciários e defesa nacional.