Fim da escala 6x1: Abrasel faz alerta para bares e restaurantes

Entidade esclarece dúvidas sobre a nova jornada de trabalho e orienta empresários a prepararem suas escalas antes do prazo final em dezembro

Novas regras trabalhistas impactam estabelecimentos de alimentação fora do lar, que precisam se adaptar às mudanças na escala de trabalho - (crédito: Andrea Placquadio/Pexels)

Nenhuma regra específica para bares e restaurantes foi anunciada até agora na regulamentação que encerra a escala 6x1. O alerta parte da Abrasel, que enviou a empresários a versão 3.0 do guia Proibição da escala 6x1 acompanhada de comunicado do presidente-executivo, Paulo Solmucci, para conter a circulação de boatos no setor.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do partido no Senado, declarou que o governo federal analisa exceções à nova escala. Uma lei complementar deve disciplinar regimes atípicos alheios ao modelo 5x2, como plantões e atividades de aeroviários. O Ministério do Trabalho estuda um decreto sobre o tema e avalia ações para negócios que precisarem admitir pessoal.

Leia mais

• Entidades do setor produtivo criticam aprovação do fim da escala 6x1

• Fim da escala 6x1 com transição curta é inviável, diz dono de pizzaria

• Fim da escala 6×1 na hotelaria: adaptação exige diagnóstico e método

Cenário atual e prazos legais

Bares e restaurantes surgem com frequência nas falas de autoridades, mas nenhum ato oficial contempla a categoria, diz a Abrasel. "Circulam mensagens prometendo exceção para bares e restaurantes. Isso não existe hoje. O momento é de cautela, recomendo não tomar ações precipitadas até a primeira semana de novembro, quando devemos ter mais notícias por parte do governo e do parlamento", relata Solmucci.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, impõe novos limites trabalhistas. A partir de 15 de dezembro, o texto determina dois descansos semanais remunerados e reduz a duração máxima de 44 para 42 horas por semana sem queda salarial. O limite recua para 40 horas no encerramento de 2027. Acordos coletivos incompatíveis perdem validade em dezembro.

Impacto no setor e passos práticos

A alteração atinge quase todas as empresas do ramo. Levantamento nacional da Abrasel realizado em fevereiro de 2026, com 1.838 participantes, apontou que 94,3% dos estabelecimentos com funcionários CLT mantêm mensalistas com apenas uma folga semanal. O aumento com despesas de equipe pode alcançar 20%.

A orientação aos empresários prevê desenhar novas escalas a partir da emenda promulgada, sem aguardar flexibilizações. A recomendação exige cautela com informações e consulta a canais do Diário Oficial da União, Congresso e Ministério do Trabalho. Folha de pagamento e contratos demandam revisão com contadores e advogados antes de dezembro.

Negociações sindicais serão alinhadas em convenções coletivas sob o monitoramento da entidade. O guia Proibição da escala 6x1 é gratuito e está no site https://abrasel.com.br/cartilhas/, com atualizações periódicas. No Parlamento, a instituição continua a defesa da PEC 12/2026, a PEC do Trabalho Flexível, focada na contratação por hora.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 27/10/2026 18:41 / atualizado em 27/10/2026 18:42