Governo deve enviar MP do "imposto do pecado" nesta semana, adianta Durigan

Texto será analisado pelo Congresso Nacional em novembro; equipe econômica prevê arrecadar R$ 42 bilhões com tributo

O ministro Dario Durigan, em portaria na sede da pasta, na manhã desta terça-feira (27/10). - (crédito: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a equipe econômica do governo federal enviará ao Congresso Nacional, até a sexta-feira (30/10), a medida provisória que trata sobre a implementação do Imposto Seletivo (IS) a partir de 2027. A criação do “imposto do pecado”, como ficou conhecido, deve gerar uma receita adicional de quase R$ 42 bilhões aos cofres da União no próximo ano, com base na estimativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA).

O Imposto Seletivo, previsto em uma das leis que trata sobre a reforma tributária, será um tributo adicional para produtos que provoquem danos à saúde humana e/ou ao meio ambiente, como álcool, cigarro, refrigerantes, energéticos, veículos poluentes, embarcações, aeronaves de lazer e minério de ferro. Ainda não há definição sobre a alíquota do IS, que deve ser tratada a partir das discussões no Legislativo.

No último mês de junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é manter a carga tributária atual, ao menos em um primeiro momento, durante a transição, quando o governo pretende discutir as mudanças com os setores impactados. Posteriormente, o objetivo seria elevar as alíquotas sobre esses produtos, para desestimular o consumo.

Além do imposto do pecado, o Congresso também vai analisar nos próximos meses a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — o imposto federal criado na reforma, para substituir o PIS/Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com este último ainda em vigor para produtos confeccionados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Senado deve receber até o dia 30 de outubro a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da CBS, que deve começar a ser cobrada a partir de janeiro de 2027. Segundo a Agência Senado, a previsão é que as alíquotas sejam de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará a cargo dos estados e municípios. No entanto, ainda são apenas projeções sem caráter oficial.

Por Raphael Pati

postado em 27/10/2026 16:28 / atualizado em 27/10/2026 16:29