FPE critica proposta de alíquota de 11,3% para CBS em 2027

Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que incertezas sobre a reforma tributária ampliam insegurança empresarial - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) vai defender, no Congresso Nacional, a rejeição da proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a entidade, o percentual é 25,6% superior aos 9% esperados pelo setor produtivo.

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Em nota, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que as indefinições sobre a implementação da reforma tributária ampliam a insegurança para as empresas. “Não há condições de avançar com um percentual significativamente superior ao esperado sem que sejam esclarecidos os critérios de cálculo”, declarou.

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A frente também aponta que os sistemas tecnológicos ainda não estão plenamente preparados e que a estrutura definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) não está em funcionamento.