Passadas as eleições de 2026, o governo começa a traçar estratégias para o governo Lula 4. No caso do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o destaque é o pacote voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) — que inclui o perdão de débitos tributários, o reajuste do teto de faturamento e o repasse de subvenção direta via Pix de até R$ 5 mil, focado no aumento da capacidade produtiva de até 1,5 milhão de empreendedores. Em entrevista, ontem, ao programa CB.Poder Eleições 2026, parceria entre Correio e TV Brasília, o ministro conversou com as jornalistas Samanta Sallum e Sibele Negromonte, e também fez um balanço do pleito eleitoral.
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A seguir, trechos da entrevista:
Qual é a sua análise sobre esse momento e esse rescaldo pós-eleitoral no país sob a ótica da consolidação da democracia?
Vivemos uma eleição muito atípica, muito diferente da tradição eleitoral brasileira e, especialmente, do que ocorreu da redemocratização para cá. Várias coisas inéditas aconteceram. Primeiro, foi a primeira vez em que houve uma inversão de quem passou em primeiro para o segundo lugar. Além disso, a dinâmica especialmente do segundo turno foi muito diferente de tudo o que tínhamos vivido. Tivemos um nível e uma intensidade de engajamento social atípicos, muito além do normal, especialmente no campo progressista liderado pelo presidente Lula. Fiquei impressionado — acompanho a política há muito tempo — ao ver, nas manifestações e passeatas, um volume de engajamento enorme. O que podemos concluir agora? A Era Lula está consolidada.
Como o senhor vê daqui para a frente o futuro do bolsonarismo e do lulismo?
É natural compararmos o bolsonarismo e o lulismo, mas preciso fazer uma consideração importante. O lulismo, o petismo e as forças de esquerda que chegaram ao poder representam uma construção social muito mais sólida do que a do bolsonarismo. Vejam: o presidente Lula foi protagonista de todas as eleições presidenciais desde 1989. Nos últimos 24 anos, ele só não venceu a eleição em que esteve injustamente preso. Nas últimas sete eleições presidenciais, venceu seis — quatro diretamente e duas por meio do apoio à presidente Dilma Rousseff. Portanto, o lulismo é uma força muito estruturada no campo progressista. Questiona-se se viveremos uma crise no campo progressista. Eu não usaria a palavra "crise", mas não há como um campo político fazer a transição de uma figura como a do presidente Lula sem enfrentar dificuldades.
Como o senhor avalia e acompanha esses bastidores e a movimentação da nova configuração do governo Lula 4? Há sinalização de que o senhor vai permanecer no cargo?
O presidente Lula é um líder inconformado. Se analisarem seus discursos com atenção, verão que ele promete um governo diferente. O presidente reconhece o voto da sociedade como um reconhecimento ao trabalho realizado, mas entende o recado: a sociedade aprova o governo, mas deseja avanços, renovação e novas abordagens. A minha impressão é de que ele construirá uma gestão orientada à reorganização do campo político para o futuro. Tendo a crer que será um governo mais jovem, dinâmico e focado em políticas populares bem definidas. As especulações sobre "quem fica e quem sai" ocorrem mais na imprensa do que no próprio governo. O que me parece evidente é que Geraldo Alckmin terá uma posição de grande destaque. E terá ainda mais. Geraldo Alckmin é, depois do presidente Lula, a maior liderança nacional no momento. Trata-se de um quadro político sofisticado, que governou o estado mais rico do país por quatro mandatos. Ele pode ocupar o Ministério da Fazenda, da Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Defesa ou continuar no Ministério da Indústria; é um nome versátil e com plena capacidade política. O PSB estará bem representado no governo, pois dispõe de excelentes quadros, como o prefeito João Campos — uma liderança nacional —, a ministra Simone Tebet e o ministro Márcio França.
Entrando na sua área de atuação, na reta final o governo atuou em frentes importantes. Contudo, por que apenas nesse momento o governo voltou sua atenção ao microempreendedor individual, oferecendo apoio e crédito?
Reconheço que o campo progressista disputou pouco o ambiente do empreendedorismo do ponto de vista político, em razão da tradição trabalhista, sindical e comunitária da esquerda brasileira. No entanto, os principais marcos institucionais do setor foram criados pelo presidente Lula: o Simples Nacional, a simplificação da burocracia para abertura de empresas e a criação do MEI, que formalizou o empreendedor informal e garantiu direitos previdenciários. O presidente Lula sempre dispensou atenção a esse setor; talvez tenha faltado ao campo progressista comunicar e disputar melhor esses avanços. O período eleitoral intensifica o debate público e confere maior visibilidade às ações governamentais.
Ministro, o tema em destaque é o repasse de até R$ 5.000 via Pix, limitado a 1,5 milhão de beneficiários. Como funcionará na prática?
Há cerca de 18 milhões de MEIs e cerca de 1,5 milhão serão contemplados. Primeiramente, cabe contextualizar a medida no âmbito da política de crédito para os pequenos negócios. O governo historicamente estruturou fundos garantidores como o Pronampe e o Procred, nos quais o Estado atua como fiador do empreendedor, assegurando taxas de juros reduzidas (Selic mais 5% ou 6%). Neste mandato, lançamos o Procred, a primeira linha de crédito voltada especificamente para microempreendedores com garantia governamental. Ao honrar as garantias perante os bancos, o governo possibilita taxas inferiores aos padrões do mercado financeiro. Um empreendedor sem garantias paga taxas de juros elevadas no mercado tradicional, ao passo que no Procred a taxa fixa-se em Selic + 5%. Avaliamos que, embora as linhas de crédito tenham sido bem-sucedidas, persistiam barreiras no acesso ao crédito para a parcela de menor renda. Grande parte dos 18 milhões de MEIs fatura entre R$ 3.000 e R$ 3.500 mensais e enfrenta entraves burocráticos no sistema bancário. Por isso, idealizamos uma medida que aumente a capacidade produtiva e supere a burocracia bancária. Daí decorre a opção pela subvenção direta. Do ponto de vista fiscal, constatou-se que a subvenção direta é mais eficiente do que subsidiar operações de crédito que acabam absorvidas por empreendedores de maior porte. Dispomos de dotação orçamentária inicial para atender 1,5 milhão de microempreendedores com valores de até R$ 5.000. Trata-se de um alcance expressivo, sem precedentes em programas de crédito. Não haverá distribuição indiscriminada de recursos: o MEI deverá apresentar um plano de investimento voltado ao incremento de sua capacidade produtiva. O fluxo operacional está sendo finalizado por meio de um aplicativo móvel para simplificar o atendimento. Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos para trabalho, como bicicletas elétricas para entregadores, melhoria de carrinhos de alimentação ou compra de ferramentas de comunicação. Haverá categorias de projetos pré-aprovadas. Atender a 1,5 milhão de empreendedores exige um processo estruturado. Na fase inicial, o programa atenderá até 1,5 milhão de MEIs e, conforme os resultados e a avaliação de impacto, poderá ser expandido nos anos seguintes.
Caso a demanda supere o número de 1,5 milhão de beneficiários, quais serão os critérios de priorização?
O critério de elegibilidade será a destinação do recurso ao aumento da capacidade produtiva. Definimos dois critérios de priorização: a faixa de menor faturamento — os nanoempreendedores que faturam até R$ 40.000 ao ano — e as mulheres empreendedoras. Ressalto que a execução do programa ocorrerá no próximo ano. Não há transferências financeiras no ano corrente, sendo relevante alertar contra desinformações e golpes digitais. Avaliaremos a execução do programa. A aplicação de recursos no segmento de microempreendedores gera impacto imediato na circulação econômica local, aquecendo o consumo e produzindo efeitos sociais relevantes. Quanto à remissão de dívidas de R$ 12 bilhões dos MEIs, cumpre pontuar que a arrecadação efetiva desses débitos era estimada em apenas R$ 1 bilhão ao ano. A regularização cadastral e fiscal desses empreendedores permitirá elevar a arrecadação anual para valores entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.
Quanto ao limite de faturamento do MEI, fixado em R$ 81.000 desde 2018, a proposta prevê a elevação para R$ 110.000 e, posteriormente, R$ 140.000, além de permitir a contratação de até dois empregados. Qual é o impacto prático dessa medida na economia?
O MEI dispõe de um regime simplificado e subsidiado. Ao recolher a contribuição mensal aproximada de R$ 85, o microempreendedor obtém acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. A formalização possibilita bancarização, acesso ao crédito e inclusão no sistema de proteção social. O teto de faturamento é necessário para direcionar o subsídio público a quem realmente necessita. Contudo, o limite de R$ 81.000 acumulou defasagem inflacionária de oito anos, reduzindo o alcance real do benefício, visto que o faturamento bruto não equivale ao rendimento líquido. A ultrapassagem do limite de faturamento sujeitava o microempreendedor a uma carga tributária significativamente superior. A atualização do teto evita o retorno de empreendedores à informalidade. Ressalto que a revisão do teto foi proposta pela atual gestão. A permissão para contratação de até dois empregados também auxilia na adaptação das microempresas às adequações da jornada de trabalho.
Passando para o segmento das micro e pequenas empresas enquadradas em faixas superiores de faturamento, o senhor esteve reunido com o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, para tratar do Simples Nacional. O que foi deliberado quanto à adaptação dessas empresas, especialmente no setor de bares e restaurantes, em relação à escala de trabalho?
A prioridade inicial focou no MEI em razão das restrições fiscais e da decisão de não elevar tributos. Acertamos com o presidente Hugo Motta o esforço para apreciar melhorias no Simples Nacional ainda este ano, incluindo a atualização de limites e medidas direcionadas ao setor de bares e restaurantes.
Isso implica pautar o projeto de atualização do Simples Nacional para votação até dezembro?
Há o esforço convergente para elaborar uma proposta fiscalmente equilibrada. Pretendemos estender ao setor de bares e restaurantes optantes do Simples um modelo de renegociação e regularização de débitos semelhante ao adotado para os MEIs, mitigando os impactos acumulados desde a pandemia e auxiliando na transição das regras de jornada. Criamos um grupo de trabalho com a participação do setor produtivo para definir prazos de transição e medidas de apoio fiscal aos pequenos estabelecimentos.
*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula
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