O Aeroporto de Congonhas passa a contar com regras mais restritas para a marcação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como “slots”, na linguagem da aviação civil. Medidas publicadas nesta sexta-feira (16/10), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e que já estão em vigor a partir da mesma data, estabelecem novas diretrizes para a coordenação e alocação desses slots por meio dos operadores de aviação geral.
As regras, no entanto, não valem para as companhias aéreas, e sim, para outras empresas que operam com a avaliação fora do transporte comercial de passageiros. O objetivo, de acordo com a Anac, é combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, com a adoção de critérios mais rigorosos para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A iniciativa conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e foi aprovada pela diretoria colegiada da agência.
Desde quinta-feira (15), os operadores de aviação geral já devem contar com um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação. As mudanças buscam assegurar que as operações tenham uma estrutura de atendimento em solo previamente contratada, para reduzir riscos de impactos na movimentação aeroportuária em decorrência de indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte adequado.
De acordo com o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a agência vai acompanhar e fiscalizar de perto a implementação das novas regras, para acabar com o mercado paralelo de marcação de voos. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, destaca Faierstein.