Ministro do Trabalho alerta para denúncias de assédio eleitoral: 'Não fique calado'

Luiz Marinho afirma ter recebido relatos de dispensas após o pleito e cita possibilidade de reintegração, indenização por danos morais e responsabilização

Marinho avisa que empresários que adotarem esse tipo de conduta poderão ser obrigados a reintegrar os trabalhadores

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28/10) que recebeu relatos de empresários que demitiram funcionários por causa do voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de domingo (25). Em vídeo publicado nas redes sociais da pasta, ele classificou a prática como ilegal e alertou para as possíveis consequências jurídicas.

Marinho ressaltou que a Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Segundo ele, ninguém pode ser obrigado a revelar em quem votou nem perder o emprego por sua posição política. O ministro também citou a Lei nº 9.029, que proíbe práticas discriminatórias para a manutenção do vínculo empregatício.

De acordo com Marinho, empresários que adotarem esse tipo de conduta poderão ser obrigados a reintegrar os trabalhadores, pagar em dobro o período de afastamento e indenizar por danos morais. “Se aconteceu com você ou com alguém que você conhece, não fique calado. O Ministério do Trabalho e Emprego vai tomar todas as medidas legais cabíveis para lhe proteger", conclui.