O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) coloca os medicamentos fitoterápicos entre as frentes estratégicas para ampliar a participação do Brasil nesse mercado. Em outra frente, o PL 1250/2026, aprovado este ano, incentiva a inclusão dos medicamentos para os órgãos públicos de saúde.
As duas iniciativas abrem caminho para ampliar a produção no Brasil, país que tem vocação para o setor. O advogado, ambientalista e diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, explica que o medicamento fitoterápico é aquele produzido a partir de plantas e de insumos da natureza, sem a utilização de componentes sintéticos em sua elaboração. Segundo ele, o Brasil, por dispor de uma das maiores biodiversidades do mundo, possui um potencial enorme para se transformar em um grande fornecedor desses medicamentos, tanto internamente quanto para o mercado global.
"Para dimensionar esse setor, o mercado global de medicamentos fitoterápicos movimenta atualmente mais de 230 bilhões de dólares, com previsão de dobrar de tamanho até o ano de 2030, ultrapassando os 400 bilhões de dólares. Infelizmente, a participação do Brasil nesse mercado é inferior a 1%, comercializando o equivalente a cerca de 170 milhões de dólares (ou aproximadamente 70 milhões de dólares líquidos)", ressalta.
Para Leitão é preciso compreender que essa é uma oportunidade para dar um uso econômico sustentável à biodiversidade brasileira. Ele diz que esse modelo gera divisas e exportações, cria uma linha de produtos industriais e permite manter a floresta em pé, além de oferecer uma nova fonte de renda para a agricultura familiar, de onde provém grande parte das plantas medicinais. “O Brasil reúne todas as condições para consolidar uma bioeconomia e uma produção industrial fortes a partir do enorme potencial de sua biodiversidade.”
Além das vantagens econômicas, a principal vantagem do medicamento fitoterápico em relação aos alopáticos ou sintéticos, de acordo com o especialista é a redução de efeitos colaterais, que quanto mais sintético for um remédio maior é a probabilidade de reações adversas.
“Ao ler a bula de um medicamento alopático, frequentemente surge a dúvida sobre se o tratamento da enfermidade original compensa os diversos efeitos colaterais descritos. A grande atração mundial dos fitoterápicos é que, por não serem baseados em síntese química, eles não provocam os mesmos malefícios associados aos remédios alopáticos”, destacou.
Segundo o estudo “FITOTERÁPICOS: o que o Brasil precisa fazer para liderar esse mercado?”, o Brasil perde uma oportunidade concreta na bioeconomia em um mercado altamente competitivo, no qual países como Índia e China já ocupam posições de destaque. Inclusive a Alemanha, que não possui grandes extensões de florestas tropicais, comercializa produtos fitoterápicos para o Brasil.
“Em 2024, por exemplo, nós importamos da Alemanha US$ 9,8 milhões em extratos vegetais para a produção de medicamentos fitoterápicos. Em contrapartida, exportamos para eles US$ 1,8 milhão em plantas e U$ 2,9 milhões em sucos e extratos vegetais para usos diversos. Esse dado revela que, na cadeia dos fitoterápicos, nós exportamos plantas in natura, que são produtos de baixo valor agregado, para importarmos extratos vegetais, produtos de maior valor agregado que servem de insumo para a fabricação dos medicamentos. Exportamos matéria bruta para importarmos inovação”, revelaram.
Para correr atrás do prejuízo, o PNDBio, no eixo de bio-industrialização, pretende atuar especialmente nos setores de saúde e bem-estar, a partir do uso sustentável do patrimônio genético. Estão previstas a incorporação de novos fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e um aumento 5% da participação desse tipo de medicamento no faturamento da indústria farmacêutica do país.
Segundo o diretor-executivo, considerando que a participação atual é praticamente inexpressiva, a meta de 5% é significativa e representará um avanço expressivo se for alcançada. De acordo com ele, atingir 5% do mercado farmacêutico nacional até 2035 será uma transformação importante, criando a base para expansões subsequentes.
“O crescimento posterior tende a ser mais célere, pois a infraestrutura básica e a cadeia de incentivos já estarão consolidadas. Uma vez estruturadas as bases regulatórias, educacionais e produtivas, a meta inicial será atingida e superada com maior facilidade”, acrescentou.
O ambientalista diz que para estruturar o setor no Brasil tem 3 pilares fundamentais:
Garantia de Compras Públicas: no Brasil, embora existam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular — um dos maiores compradores de medicamentos do país —, a presença de fitoterápicos nesses programas é insignificante. Para Leitão é necessário estabelecer a obrigatoriedade ou prioridade de aquisição de fitoterápicos pelo sistema público de saúde, criando um incentivo claro para o investimento privado na produção.
Formação Médica e Poder Prescritivo: a confiança no diagnóstico e na receita médica é central no processo de tratamento, entretanto, as faculdades de medicina do país não incluem em suas grades curriculares o estudo sobre as propriedades terapêuticas e a aplicação dos medicamentos fitoterápicos. Para o diretor, se os médicos brasileiros não aprendem sobre fitoterápicos na graduação, eles não possuem o conhecimento necessário para prescrevê-los. Portanto, é essencial incluir o ensino de plantas medicinais e fitoterápicos nas escolas de medicina do país.
Alinhamento entre Pesquisa Acadêmica e Requisitos Regulatórios da Anvisa: É preciso integrar o conhecimento gerado nas universidades com as exigências industriais e regulatórias. Segundo o especialista, atualmente, existe um descompasso no Brasil entre os estudos de propriedades medicinais realizados nas faculdades de farmácia e medicina e a condução dos testes clínicos formais necessários para a aprovação regulatória e a chegada do produto às prateleiras.
“Sem a integração dessas três frentes — compras públicas garantidas pelo programa Farmácia Popular, formação acadêmica dos médicos e convergência das pesquisas universitárias com os testes clínicos cobrados pela Anvisa —, o país não alcançará a competitividade industrial observada na Alemanha”, completou.
Para aprofundar neste tema e entender como o Brasil pode aproveitar sua biodiversidade para ampliar o desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos, o Correio Braziliense com o apoio do Instituto Escolhas, irá promover um encontro ao vivo, no dia 10 de novembro, a partir das 15h, a discussão “Desafios dos Fitoterápicos no Brasil”.
O encontro debate os desafios científicos, regulatórios e econômicos do setor, além das oportunidades para fortalecer a produção nacional, ampliar o uso de fitoterápicos no SUS e impulsionar a inovação farmacêutica. Uma conversa sobre saúde pública, biodiversidade e desenvolvimento econômico sustentável.
*Esagiário sob a supervisão de Edla Lula
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