Dezesseis organizações da sociedade civil, entidades de defesa do consumidor e representantes de diferentes setores divulgaram, nesta sexta-feira (13/11), uma carta aberta em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que estabelece regras para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
No documento, as entidades pedem que a Câmara dos Deputados vote a proposta antes do recesso parlamentar. O grupo defende medidas para coibir práticas anticoncorrenciais de grandes plataformas, equilibrar as condições de competição entre empresas e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.
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Entre as práticas apontadas estão o favorecimento de produtos e serviços próprios em buscas e vitrines digitais e a exigência de contratação de serviços adicionais para acesso a determinados canais de vendas.
A carta também defende o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com instrumentos técnicos e recursos para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Apresentado pelo Executivo em setembro de 2025, o PL prevê alterações na Lei de Defesa da Concorrência e estabelece competências para o Cade impor obrigações a grandes plataformas digitais, incluindo medidas de transparência e portabilidade de dados.
Entre as 16 organizações signatárias estão a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
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Fernanda Strickland
RepórterJornalista de economia no Correio Braziliense desde 2020. Finalista do Prêmio CNT de Jornalismo (2024 e 2025) e vencedora do Prêmio ABF Destaque Franchising 2025, conta histórias que aproximam o leitor da economia do país.