
O governo federal regulamentou, ontem, a transição da escala 6x1 para a 5x2 no mercado de trabalho brasileiro. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as regras da Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro pelo Senado, que altera a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
A implementação ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida pra 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas. O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora durante a transição, preservando condições mais favoráveis aos trabalhadores.
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Segundo o governo, a medida deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Do total de beneficiados, 14,8 milhões estão atualmente submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas. Esse segundo grupo também terá a carga horária reduzida gradualmente.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu que sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho preparem-se para lidar com possíveis conflitos e diferentes interpretações das novas regras. Para ele, a aprovação e a regulamentação da mudança não encerram o processo de implementação. "Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, nós ainda vamos ter um pouco de trabalho. E aí nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui", advertiu.
O presidente defendeu a redução da jornada como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e argumentou que os avanços tecnológicos aumentaram os ganhos das empresas sem que os benefícios fossem proporcionalmente repassados aos empregados. "Todo mundo sabe que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor em qualquer que seja a área, na área intelectual, na área pesada", afirmou.
O presidente também mencionou as dificuldades de quem enfrenta longas jornadas e ainda precisa passar horas no transporte público. Segundo ele, a combinação reduz o tempo disponível para a convivência familiar.
Durante o discurso, Lula defendeu ainda a oferta de transporte gratuito nos fins de semana para permitir que os trabalhadores aproveitem os dias de descanso e possam visitar familiares e realizar atividades de lazer. "Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias", declarou.
o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a ampliação do período de folga permitirá mais tempo para descanso, convivência familiar e lazer. Ele também mencionou a existência de modalidades específicas, como a escala 12x36, que terão regras próprias. "Exceção é exceção e regra é regra. A regra é dois dias de descanso", afirmou.
Produtividade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que a redução da jornada poderá elevar a produtividade das empresas e gerar benefícios para a economia e para o sistema público de saúde. Como exemplo, citou uma empresa que registrava até 24 faltas por dia e conseguiu reduzir as ausências por problemas de saúde após adotar a escala 5x2. "Ao aplicar a 5x2, a empresa consegue diminuir as faltas por motivo de saúde. Então, com a 5x2, ganham as empresas, ganha a economia e ganha o Sistema Único de Saúde", afirmou.
Marinho também mencionou dificuldades do setor supermercadista para preencher vagas. Segundo ele, um relatório do segmento apontou que 340 mil postos de trabalho não foram ocupados no ano passado. Para o ministro, a oferta de melhores condições de trabalho pode tornar as oportunidades mais atrativas para os jovens. "É porque o jovem quer trabalhar, mas eles querem ter mais oportunidade na vida", disse.
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Marinho esclareceu que a mudança não significa interrupção das atividades econômicas aos fins de semana. Comércios, bares e restaurantes poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas, desde que a organização das escalas assegure dois dias de repouso para cada trabalhador. "A atividade econômica precisará continuar funcionando 365 dias do ano, 24 horas por dia. O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador e trabalhadora", explicou.
A distribuição das folgas poderá ser definida por meio de acordos coletivos em atividades que não consigam garantir os dois dias de descanso na mesma semana. Nesses casos, as oito folgas mensais deverão ser organizadas dentro do período de 30 dias, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação. A regra geral, segundo Marinho, continua sendo a garantia de dois dias de descanso por semana.
A partir da próxima segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego começará a publicar portarias específicas sobre o repouso semanal e escalas em setores especiais, após reuniões com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
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Fernanda Strickland
RepórterJornalista de economia no Correio Braziliense desde 2020. Finalista do Prêmio CNT de Jornalismo (2024 e 2025) e vencedora do Prêmio ABF Destaque Franchising 2025, conta histórias que aproximam o leitor da economia do país.
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