Cade

Concorrência digital pode gerar R$ 50 bi em benefícios por ano, estima Fazenda

Estudo aponta potencial de redução de preços e custos para consumidores e empresas com projeto que amplia instrumentos de atuação do Cade sobre grandes plataformas digitais

O fortalecimento da concorrência nos mercados digitais brasileiros pode gerar benefícios econômicos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas. A estimativa é de um estudo elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que avalia os impactos potenciais do Projeto de Lei nº 4.675/2025, em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com o levantamento, os ganhos podem representar de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. Os cálculos consideram os possíveis efeitos da redução de preços em setores mais expostos a riscos concorrenciais e não incluem benefícios adicionais, como estímulo à inovação, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação das oportunidades de negócios.

O estudo também dimensiona o peso das plataformas digitais na economia brasileira. Em 2025, os 20 segmentos analisados, entre eles comércio eletrônico, serviços de pagamento, publicidade digital, computação em nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial, movimentaram cerca de R$ 410 bilhões. O valor corresponde a aproximadamente 3,2% do PIB nacional.

Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a proposta pode contribuir para distribuir os ganhos econômicos entre diferentes agentes do mercado. “O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital. Como se trata de uma medida que garante maior concorrência, sua aprovação será capaz de mitigar os efeitos negativos, típicos de centralização de poder de mercado, e redistribuir os ganhos econômicos e eficiências, para os diversos elos da cadeia. O estudo demonstra o quão grande será esse ganho para a sociedade”, afirmou.

Segundo a análise da Fazenda, os efeitos de uma maior concorrência podem alcançar empresas de diferentes portes e setores. A redução de taxas, comissões e preços cobrados pelas plataformas tende a diminuir os custos operacionais de negócios que dependem desses serviços, com possíveis reflexos nos valores pagos pelos consumidores.

Pequenos empreendimentos que utilizam aplicativos de entrega, meios de pagamento digitais e ferramentas de publicidade estão entre os possíveis beneficiados. Desenvolvedores, startups e empresas que dependem de serviços de computação em nuvem, sistemas operacionais e lojas de aplicativos também podem ter custos reduzidos.

Os impactos, conforme o estudo, podem se estender a atividades tradicionais, como varejo, turismo, alimentação, transporte e serviços profissionais, contribuindo para elevar a produtividade e a competitividade da economia.

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