
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a reforma tributária deve devolver R$ 10 bilhões às famílias de baixa renda em 2027 por meio do mecanismo de cashback. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira(17/11), na qual o secretário defendeu a implementação da mudança no sistema de cobrança de impostos sobre o consumo.
“No ano que vem, a população mais humilde, carente do país, vai receber R$ 10 bilhões. Aqui a gente não está falando que ela vai deixar de pagar por conta da isenção da cesta básica, é dinheiro no bolso da população mais humilde: R$ 10 bilhões. R$ 10 bilhões vão ser devolvidos em cashback. É o cashback aprovado aqui no Congresso Nacional”, afirmou.
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Barreirinhas também criticou a possibilidade de adiamento da reforma por um ano. Segundo ele, a mudança no cronograma teria impacto direto sobre os valores destinados às famílias beneficiadas.
O cashback é um mecanismo previsto na reforma tributária para devolver parte dos impostos pagos sobre o consumo a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Como vai funcionar
A devolução será feita de duas formas. A partir de janeiro de 2027, no caso da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, o mecanismo prevê desconto automático nas contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica, gás e telecomunicações. A devolução poderá alcançar 100% da CBS nesses serviços.
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Para as demais compras, a previsão é de restituição de 20% dos tributos, por meio de conta social ou Pix, quando o responsável familiar informar o CPF na nota fiscal. No caso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a devolução começa em 2029 e será de, no mínimo, 20%.
Durante a audiência, Barreirinhas também afirmou que a reforma pode reduzir a evasão de tributos. O secretário mencionou uma estimativa de R$ 40 bilhões por ano que deixariam de ser evadidos com a adoção de mecanismos como o split payment, sistema de recolhimento do imposto no momento da transação financeira.
“O Tribunal de Contas também calculou que são R$ 40 bilhões que deixam de ser evadidos todos os anos por conta do split payment ou do rádio, que nós vamos falar rapidamente”, afirmou.
Segundo o secretário, a redução da evasão também pode beneficiar empresas que recolhem os tributos regularmente. Ele argumentou que, no sistema atual, a inadimplência de grandes devedores afeta a concorrência e acaba sendo incorporada aos preços pagos pelos consumidores.
O secretário reconheceu, porém, que a transição para o novo sistema provoca dúvidas entre setores da economia e contribuintes. Ele observou que o governo considera naturais as preocupações diante da dimensão da mudança.
“Mas nós reconhecemos os receios de muita gente que tem falado: ‘Olha, será que a gente está pronto’? É natural, e nós esperávamos isso. Uma mudança desse tamanho no sistema tributário causa medo mesmo. Mas nós estamos fazendo uma grande reforma com a população morando dentro da casa. Isso causa transtornos mesmo, causa dificuldades”, disse.
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