Escala 5x2

Marinho destaca produtividade na economia com regulação de fim da 6x1

Segundo o ministro do Trabalho, o aumento de produtividade virá a partir do descanso do trabalhador de pelo menos dois dias na semana. Esses dias, porém, poderão ser decididos via acordos coletivos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta quinta-feira (19/11) que haverá aumento da produtividade na economia a partir da regulamentação do fim da escala de trabalho 6x1 e a implementação da jornada 5x2 para trabalhadores de todo o país.

Como exemplo dessa alegação, Marinho citou o caso de uma empresa que relatou ter um período em que acumulava 24 faltas por dia. "Ao aplicar a 5x2, a empresa consegue diminuir as faltas por motivo de saúde. Então (com a 5x2), ganham as empresas, ganha a economia e ganha o Sistema Único de Saúde", discursou Marinho, na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a regulamentação da nova jornada.

Ainda de acordo com Marinho, a mudança pode fomentar o preenchimento de vagas em supermercados. Ele citou relatório feito pelo setor que dizia não ter conseguido preencher 340 mil vagas no ano passado.

"É porque o jovem quer trabalhar, mas eles querem ter mais oportunidade na vida", afirmou.

"Em 10 anos, foram 106 milhões de dias ausência no trabalho em razão de jornadas exaustivas", disse, ao acrescentar que a sanção da regulamentação da 5x2 revelaria uma "desmistificação" de que as leis trabalhistas impedem o desenvolvimento. "Pelo contrário, elas são emancipatória."

Além de Marinho e de Lula, a cerimônia contou com outros ministros, parlamentares aliados e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philipe Vieira. 

Funcionamento

Ao explicar como funcionará a escala 5x2, Luiz Marinho destacou que comércios, bares e restaurantes poderão funcionar normalmente nos fins de semana e até por 24 horas. "A atividade econômica precisará continuar funcionando 365 dias do ano, 24 horas por dias. (...) O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador e trabalhadora", explicou.

As folgas para esses casos, completou Marinho, poderão ser negociadas via acordos coletivos. "Organizar a distribuição desse repouso ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana. Essa flexibilidade é para aquelas empresas que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas nos 30 dias. Mas a regra geral é de duas folgas por semana", definiu.

O ministro do Trabalho disse que o decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho — como em hospitais, polícias e bombeiros. Segundo ele, a escala 12x36 continuará válida, porém com a necessidade de fazer ajustes ao enquadramento do decreto anunciado hoje.

"O mesmo cuidado será adotado com turnos ininterruptos de revezamento e atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares", apontou.

Outra mudança estabelecida no decreto de regulamentação da 5x2 foi a alteração nos valores de cada profissional cobrados por hora de trabalho. "Hoje, na jornada de 44 horas, utilizamos o divisor 220. Com 42 horas, o divisor será 210 em 2026, e com 40 horas será 200 em 2027", detalhou.

"Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo os mesmos R$ 3 mil, mas o valor de referência da sua hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 2026 e R$ 15,00 em 2027. É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas", acrescentou.


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