Com sanção de Lula, Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente

Transformação aumenta segurança jurídica, favorece continuidade das políticas públicas e encerra ciclo de prorrogações

Ricardo Stuckert/Presidência da República

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26/11), a Lei de Incentivo ao Esporte tornou-se permanente e encerra definitivamente o ciclo de prorrogações do dispositivo, que venceria em 2027. 

A transformação aumenta a segurança jurídica, favorece a continuidade das políticas públicas voltadas ao esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada em 2007 e permite que parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas seja aplicada em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. 

Desde então, foram captados mais de R$ 6,3 bilhões em benefício de 1 milhão de cidadãos. Apenas em 2024, foram 6.664 projetos cadastrados, com R$ 1,13 bilhão captado, principalmente em iniciativas de formação esportiva e inclusão social. 

A partir de 2028, a dedução do Imposto de Renda para empresas passará de 2% para 3%. Em alguns casos, projetos desportivos ou paradesportivos voltados à inclusão social poderão contar com redução de até 4%. Para pessoas físicas, o limite de dedução permanece em 7% do Imposto de Renda.

O projeto teve relatoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte e medalhista olímpica de bronze nos Jogos de Atlanta-1996 e Sydney-2000. 

“É uma das políticas públicas mais eficazes na promoção de inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania por meio do esporte. Ao tornar a LIE permanente, damos segurança jurídica, previsibilidade e fortalecemos a base do esporte nacional”, analisou a senadora.

Tramitação

O projeto de lei complementar que originou à nova lei é o PLP 234/2024 e foi apresentado em dezembro de 2024, com pedido de urgência no Congresso. Em 14 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (471 votos), um texto com mudanças. Dois dias depois, o Plenário do Senado concordou com a aprovação, com 74 favoráveis e nenhum contra, e encaminhou à sanção presidencial. 

No dia 16 de julho de 2025, o Plenário do Senado aprovou o texto também por unanimidade — 74 votos favoráveis e nenhum contra —, encaminhando-o à sanção presidencial.