"Chama o VAAR": MP lança projeto para ampliar acesso de municípios a recursos do Fundeb

Iniciativa criada pelos MPs da Bahia e de Minas Gerais orienta gestores sobre as exigências para receber a complementação da União e pretende aumentar o número de redes de ensino habilitadas ao benefício

Rafaela Bomfim

postado em 21/07/2026 18:13 / atualizado em 21/07/2026 18:15

Em 2026, cerca de R$ 7,5 bi poderão ser distribuídos às redes de ensino que atenderem aos critérios estabelecidos pelo MEC - (crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasil )

Para ampliar o acesso de municípios brasileiros aos recursos do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), modalidade de complementação da União ao novo Fundeb, o Ministério Público brasileiro lançou o projeto "Chama o VAAR", desenvolvido pelos MPs da Bahia e de Minas Gerais.

A iniciativa reúne informações sobre o cumprimento das exigências legais para o recebimento da verba, oferece uma plataforma de acompanhamento dos indicadores e pretende fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos estaduais na fiscalização das políticas educacionais. Em 2026, cerca de R$ 7,5 bilhões poderão ser distribuídos às redes de ensino que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Diferentemente das demais formas de complementação do Fundeb, o VAAR destina recursos às redes públicas que demonstram avanços na aprendizagem, redução das desigualdades e melhorias na gestão escolar.

Para receber o repasse, estados e municípios precisam cumprir cinco condicionalidades: selecionar diretores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho ou com participação da comunidade escolar, garantir a participação de pelo menos 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), implementar o ICMS-Educação, manter os currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e atender às normas relacionadas à educação especial, além de comprovar avanços na redução das desigualdades educacionais.

Atualmente, 2.502 dos 5.569 municípios brasileiros ainda não cumprem todos os requisitos, sendo a promoção da equidade a principal dificuldade identificada.

Ao Correio, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia, explicou que o objetivo é mobilizar todos os Ministérios Públicos do país para apoiar os gestores municipais no cumprimento dessas exigências.

"Queremos que os 26 Ministérios Públicos estaduais e o MP do Distrito Federal atuem de forma integrada para incentivar os municípios a aderirem a essa política pública. Existe um volume superior a R$ 7 bilhões disponível, mas o maior ganho é estruturar a educação para que as redes cumpram os indicadores exigidos", destacou. "O Ministério Público fará esse acompanhamento em todo o país para ampliar o acesso aos recursos", emendou.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas e coordenador do Grupo Nacional de Educação (Copeduc), Lean Antônio Ferreira de Araújo, disse à reportagem que o projeto vai além do repasse financeiro e pode contribuir para mudanças permanentes na gestão da educação básica.

Segundo ele, a iniciativa aproxima os órgãos de controle das secretarias estaduais e municipais de Educação, facilita o monitoramento das condicionalidades e orienta os gestores sobre as medidas necessárias para alcançar os indicadores. "A melhoria da qualidade do ensino pode resultar no aporte financeiro, mas o principal resultado é a consolidação de políticas públicas que transformem a realidade da educação básica. O cumprimento dessas exigências já representa um avanço para os municípios", disse.

*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro