Em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (8/10), em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) oficializaram uma parceria para viabilizar a regulamentação e a aplicação da educação política nas escolas do país. O compromisso foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini.
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A medida regulamenta a Lei nº 15.468, sancionada em julho de 2026, que incluiu a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta busca aproximar a juventude das instituições democráticas, desenvolvendo o pensamento crítico e a cidadania consciente desde a infância.
Para orientar as diretrizes do MEC, o TSE formulou uma série de eixos pedagógicos estratégicos:
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Sistemas eleitorais e história do voto: Aprendizado focado na memória das instituições, na evolução do processo de votação e na transição até o sistema eletrônico.
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Combate à desinformação: Foco em cultura digital, uso responsável de dados e ferramentas de identificação de fake news.
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Pluralismo e apartidarismo: Ensino fundamentado no Estado Democrático de Direito, pautado na inclusão e isento de propaganda partidária.
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Recursos didáticos e acervo: Disponibilização de conteúdos interativos como cartilhas, podcasts, aplicativos e jogos educativos.
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Cooperação e vivência institucional: Criação de grupos de trabalho conjuntos, incentivo a visitas pedagógicas ao Museu do Voto e realização de simulações eleitorais nas salas de aula.
Conteúdos e eixos pedagógicos recomendados para as escolas
Os temas, ajustáveis a cada nível de ensino, abrangem:
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História do voto e conquistas democráticas no Brasil
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Evolução tecnológica das urnas e segurança eleitoral
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Direitos, deveres e formas de participação popular na democracia
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Transparência e fiscalização do processo eleitoral
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Enfrentamento à desinformação e análise histórica de fraudes do voto em papel
O TSE reiterou o compromisso de ceder especialistas, compartilhar relatórios técnicos e integrar comitês de apoio contínuo para garantir a plena consolidação da formação cidadã na educação básica em todo o território nacional.