Formação cidadã: nova lei torna educação política obrigatória nas escolas

Rafaela Bomfim

As salas de aula deverão abordar conteúdos voltados ao exercício da cidadania e instrumentos previstos na Constituição - (crédito: Tony Oliveira/Agência Brasília)

A formação cidadã dos estudantes brasileiros passa a ganhar espaço obrigatório nas salas de aula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que ampliam o ensino sobre política, cidadania e democracia na educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

As normas, publicadas nesta terça-feira (14/7), alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelecem ações permanentes para incentivar o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos, além de estimular a participação na vida pública.

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A Lei nº 15.468/2026 determina que a educação política e os direitos da cidadania integrem o currículo da educação básica como parte dos estudos relacionados à realidade social e política do país. Segundo o  texto, a mudança faz com que o tema deixe de ser apenas uma possibilidade pedagógica e passe a fazer parte da formação dos alunos. O objetivo é ampliar a compreensão sobre o funcionamento das instituições, o processo democrático, a organização da sociedade e os mecanismos de participação da população nas decisões coletivas.

Democracia

Com a alteração na LDB, as escolas deverão abordar conteúdos voltados ao exercício da cidadania, permitindo que os estudantes conheçam direitos, deveres e instrumentos previstos na Constituição. A legislação também busca aproximar os alunos da estrutura do Estado brasileiro e fortalecer a compreensão sobre o papel de cada cidadão na construção de uma sociedade democrática, promovendo o desenvolvimento de uma participação consciente na vida pública.

Além da inclusão do novo componente curricular, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos durante a primeira semana de maio em todo o território nacional.

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Nesse período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao debate sobre ética, responsabilidade social, participação cidadã e fortalecimento dos valores democráticos.

De acordo com a nova legislação, as ações também poderão incentivar iniciativas de prevenção e combate à corrupção, além de estimular reflexões sobre convivência, respeito às instituições e compromisso com o interesse público. Com as duas normas, o governo busca ampliar a educação voltada à cidadania desde os primeiros anos da vida escolar e fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento da democracia brasileira e o exercício dos direitos garantidos pela Constituição.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro