Exame da Magistratura pode ter nota reduzida para pessoas com deficiência

Expectativa do Conselho Nacional de Justiça é que o número de inscritos ultrapasse 50 mil. - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a proposta de reduzir a nota de corte do Exame Nacional de Magistratura (Enam) de 7 para 5 para pessoas com deficiência. De acordo com o CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da entidade, levará a proposta ao plenário do Conselho para votação.

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O exame será realizado em 14 de abril e será uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira. O edital foi lançado no início de fevereiro e prevê redução de notas de corte para pessoas negras e indígenas como ação afirmativa. Com relação a pessoas com deficiência, o edital não prevê diferenciação, apenas tempo maior para a realização das provas.

Barroso decidiu levar a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência, pois considera uma legítima identificação para igual tratamento.

As inscrições para o Enam começaram dia 7 de fevereiro e se encerram em 7 de março. Em menos de 48 horas, 12 mil pessoas se inscreveram na prova, diz o CNJ. A expectativa do órgão é que o exame chegue aos 50 mil inscritos.