O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 246 candidatos aprovados em concursos públicos para duas agências reguladoras: a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Espacial Brasileira (AEB). As portarias de autorização foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25/9).
Para a ANM, foram liberadas 216 nomeações, distribuídas entre os cargos de especialista em recursos minerais (177 vagas) e analista administrativo (39 vagas), ambos de nível superior. Já para a AEB, serão nomeados 30 novos servidores: 15 analistas em ciência e tecnologia e 15 tecnologistas.
A efetivação das nomeações está condicionada à disponibilidade de vagas no momento do ato e da compatibilidade com os limites orçamentários e financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O concurso da ANM foi autorizado em novembro de 2024, como parte da estratégia do governo federal para fortalecer a capacidade institucional da autarquia, que desempenha papel central na gestão, regulação e fiscalização das atividades ligadas à exploração dos recursos minerais no país.
Já o concurso da AEB teve autorização concedida em dezembro de 2024. A contratação dos novos servidores visa reforçar a estrutura técnica da agência, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.