O governo federal autorizou a nomeação de 150 candidatos aprovados em concurso público para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15/12).
As vagas abrangem cargos de níveis superior e intermediário. Na ANSN, as nomeações incluem os cargos de pesquisador e tecnologista, de nível superior, e de técnico, de nível intermediário. Já na CNEN, os cargos de nível superior são analista em ciência e tecnologia, pesquisador e tecnologista, além do cargo de técnico, de nível intermediário.
De acordo com a portaria, as nomeações dependem da existência de vagas no momento da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com indicação da origem dos recursos.
O texto também estabelece que a ANSN e a CNEN são responsáveis por verificar previamente o cumprimento das condições necessárias para as nomeações e por editar os atos administrativos para a execução da medida.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa integra a estratégia do governo federal de fortalecer instituições ligadas à segurança nuclear e ao desenvolvimento de energias sustentáveis, com respeito às normas legais e fiscais.
Distribuição das vagas
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
- Pesquisador (nível superior): 4 vagas
- Tecnologista (nível superior): 38 vagas
- Técnico (nível intermediário): 8 vagas
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- Analista em Ciência e Tecnologia (nível superior): 25 vagas
- Pesquisador (nível superior): 11 vagas
- Tecnologista (nível superior): 42 vagas
- Técnico (nível intermediário): 22 vagas