Formanda do IESB obtém na Justiça direito de colar grau com beca branca por preceito do candomblé

A estudante Lethícia Lima de Santana, 22 anos, formanda de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB, vai participar da colação de grau da próxima terça-feira (28) vestindo beca branca. A Justiça de Goiás concedeu liminar no último dia 13 determinando que a instituição e a empresa responsável pela cerimônia autorizem a participação da estudante na solenidade com a vestimenta compatível com o preceito religioso que ela cumpre, sob multa de R$ 60 mil em caso de descumprimento. A decisão é do juiz Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, da 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), o IESB informou que "adotará todas as providências necessárias para o fiel cumprimento" da decisão judicial. A instituição reafirmou "absoluto respeito à liberdade de consciência, à liberdade religiosa e a todas as manifestações de fé" e esclareceu que a negativa inicial observou as normas internas que preveem a padronização das vestes para os cerca de 1.200 formandos da solenidade, "aplicável de forma isonômica e sem qualquer distinção de natureza religiosa ou de outra ordem".

A beca branca está sendo confeccionada pela própria Agência Union, empresa responsável pela cerimônia — a mesma que, em maio, havia informado à estudante que as vestes acadêmicas seguem tradição de cor unificada e que não seria possível alterá-las por convicção religiosa.

Moradora de Valparaíso de Goiás, Lethícia passou quatro anos acordando às 3h, 4h da manhã para pegar ônibus até Brasília. Enfrentou provas, estágios e TCC como qualquer colega. Mas quando a graduação terminou, enquanto os colegas apenas esperavam o dia da formatura, ela ainda precisava lutar pelo direito de participar dela.

Iniciada no candomblé em maio deste ano, na tradição Ketu, Lethícia vive o chamado preceito iniciático — período de resguardo que dura um ano e impõe, entre outras obrigações, o uso exclusivo de roupas brancas. A restrição vai até 20 de maio de 2027. "Pode parecer apenas uma troca de roupa por algumas horas. Para mim, porém, é muito maior do que isso", afirma. "É justamente nesse período que minha nova caminhada espiritual está sendo construída, e cumprir corretamente o preceito é essencial." A obrigação foi atestada em declaração do sacerdote Paulo Octávio de Santana, líder do terreiro Ilê Àlákétú Àsé Òjú Layò e tio da formanda, encaminhada à faculdade.

Quando percebeu que a formatura cairia dentro do período de resguardo, Lethícia procurou primeiro a Agência Union, no fim de maio. A resposta foi que as vestes seguem cor unificada e não poderiam ser alteradas por convicção religiosa. Em seguida, recorreu ao IESB, que manteve a negativa e ofereceu como alternativas a colação em ato interno ou a participação remota.

Em 16 de junho, uma reunião virtual reuniu a estudante, a pró-reitora, a secretária acadêmica, um advogado e integrantes da comissão de colação de grau. Não houve acordo. Dias depois, Lethícia encaminhou à faculdade a declaração do sacerdote, e o pedido foi indeferido novamente. Em resposta por e-mail, a instituição informou que acompanhava o parecer da Agência Union e que a beca preta integra o protocolo institucional da cerimônia presencial, e ofereceu a participação remota.

Para Lethícia, as alternativas resolviam a parte burocrática, mas não o essencial. "Eu não estou lutando apenas para receber um diploma. Isso eu sei que vou receber. O que estou reivindicando é o direito de participar presencialmente da cerimônia", diz. "Quando me oferecem uma colação separada ou uma participação por tela, a mensagem que chega para mim é: 'você pode se formar, mas não junto dos outros'. E isso não é inclusão."

A estudante se ofereceu para custear integralmente a confecção ou locação da beca branca, de modo que a adaptação não gerasse qualquer custo à instituição ou à empresa.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (24), a Agência Union afirmou que atua "exclusivamente como prestadora de serviços contratada para executar o projeto institucional elaborado e aprovado pela instituição de ensino" e que as definições sobre protocolo, vestimentas e regras da cerimônia "são estabelecidas pela instituição contratante, não competindo à empresa alterá-las unilateralmente". A empresa disse que, desde o primeiro contato com a formanda, esclareceu que qualquer pedido de flexibilização deveria ser submetido ao IESB. A Agência Union negou ter adotado "qualquer conduta discriminatória ou motivada por convicções religiosas" e afirmou que "participou das reuniões promovidas para construção de solução consensual". A empresa é a responsável pela confecção da beca branca que Lethícia usará na terça-feira.

Sem resposta aos ofícios enviados ao IESB e à Agência Union, a Defensoria Pública do Estado de Goiás levou o caso à Justiça em 9 de julho, com pedido de tutela de urgência. A ação é assinada pela defensora Ketlyn Chaves de Souza, da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás.

Quatro dias depois, o juiz deferiu a liminar. Na decisão, considerou que a adaptação pedida é razoável, proporcional e adequada, e que não há indício de prejuízo à organização do evento, à segurança ou à participação dos demais formandos. As alternativas oferecidas pela instituição, segundo o magistrado, viabilizam a formalização do grau, mas não asseguram a presença na sessão solene coletiva em igualdade de condições — apenas deslocam a estudante para modalidade diversa em razão da convicção religiosa.

Para fundamentar, o juiz recorreu ao Tema 386 do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a realização de etapas de concurso público em datas distintas das previstas em edital por motivo de crença religiosa, desde que sem ônus desproporcional, e a decisões do Tribunal de Justiça de Goiás que garantiram provas em dias alternativos a estudantes adventistas do sétimo dia.

A defensora Ketlyn Chaves de Souza sustenta que o caso ultrapassa a vestimenta. "Este caso não diz respeito apenas à cor de uma beca. O que está em discussão é o respeito ao pluralismo, à diversidade religiosa e à igualdade de tratamento", afirma. Além da liminar, a Defensoria pede indenização por danos morais. O mérito ainda será julgado.

Lethícia não é a primeira. Em 2024, o Correio noticiou a formatura de Cynthia Luiza Ribeiro do Amaral, primeira estudante a colar grau de branco na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também por preceito do candomblé. Situações semelhantes ocorreram na Universidade Federal de Sergipe (UFS), na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em todas, o traje oficial previsto também era preto — e em todas, as instituições encontraram forma de viabilizar a adaptação.

Agora, na semana da formatura, Lethícia diz que está vivendo pela primeira vez a expectativa como qualquer formanda. "Durante quase dois meses, tudo girava em torno de negativas, reuniões e do processo judicial. Enquanto meus colegas escolhiam detalhes da formatura, eu lutava para garantir o direito de simplesmente estar presente", conta. "Agora, finalmente, posso convidar minha família, pensar na cerimônia e viver a expectativa de ouvir meu nome."

Quando subir ao palco de branco na terça, diz, não vai celebrar apenas o fim da graduação. "Estarei celebrando a certeza de que ninguém deveria ser obrigado a escolher entre sua fé e sua educação."