Governo adota medidas para reduzir burocracia para pesquisa em ciência e tecnologia

Raphael Pati

Dario Durigan enalteceu a articulação conjunta com outras pastas e disse que o papel das universidades está "em risco". - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, nesta quarta-feira (21/10), um conjunto de medidas voltadas ao setor de ciência e tecnologia. O objetivo, segundo o governo, é garantir que todas as verbas de fomento para esses segmentos sejam convertidas em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perdas tributárias, além de reduzir a burocracia para a compra de bens necessários ao desenvolvimento de estudos no campo científico dentro das instituições de ensino.

As mudanças anunciadas se baseiam em um artigo da Constituição Federal que prevê imunidade tributária recíproca e estabelece a proibição de que os entes federativos realizem tributações entre si. Diante disso, as universidades públicas, institutos federais e institutos de ciência e tecnologia públicas, os ICTs, podem realizar importações pela própria conta com o despacho aduaneiro sendo realizado por meio da fundação de apoio credenciada.

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Na prática, o objetivo é descentralizar a aprovação dessas importações e, consequentemente, acelerar a liberação dos produtos. A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi Ruas de Almeida, destacou, no entanto, que a medida não é um “cheque em branco” para as instituições importarem sem critérios definidos e, além disso, a liberação depende de cada projeto.

A medida publicada hoje estabelece que os valores destinados a projetos assumem natureza pública ao vincular-se às instituições de ensino públicas por meio da Lei nº 8.958/1994, que trata sobre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as ICTs. Segundo a procuradora-geral da Fazenda, a imunidade tributária dessas instituições também está preservada nas operações alfandegárias.

“Com essa afetação jurídica garantida a fundação de apoio da universidade entra para aquela conta exclusiva do projeto, que vai ter uma prestação de contas, vai ter acompanhamento pelo tribunal de contas, entra então com o trânsito operacional junto ao fornecedor estrangeiro e integra esses bens ao patrimônio da universidade e a gente tem, então, a imunidade preservada”, destacou Almeida durante a apresentação.

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Para que a imunidade tributária seja garantida, porém, a titularidade da importação deve ser exclusiva da instituição pública. Para combater possíveis fraudes nesse processo, o parecer publicado pela PGFN, em conjunto com outras secretarias de governo, prevê salvaguardas, como o aumento da transparência, com a prestação de contas mais detalhada, além da adoção de contas exclusivas para cada projeto científico, que devem ser rastreadas pela fiscalização.

“Há uma incorporação imediata no momento do desembaraço aduaneiro, no momento da entrada dos bens e insumos no Brasil, isso é incorporado ao patrimônio da universidade, com prestação de contas e, o mais importante disso tudo, com transparência total dessa sistemática da pesquisa que está sendo beneficiada, dos insumos ou bens que foram comprados, importados e tem resultado, inclusive, financeiro daquele projeto”, complementou a procuradora.

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Para o ministro da Fazenda, a ideia é simplificar os instrumentos de inovação no ensino acadêmico. “Nós precisamos entregar resultados para as pessoas até para que, em momentos como o que a gente vive, em que a gente, de novo, pode botar em risco o papel das universidades, (...) nós mostremos que há entrega para a sociedade brasileira e que, não havendo este arranjo, essa coalizão de forças, perde o Brasil”, enfatizou.

Além de Durigan e da procuradora-geral, também participaram do anúncio das medidas a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o presidente do Conselho Nacional das Fundações Apoio às instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Antônio Fernando de Souza Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Ana Beatriz de Oliveira, que preside a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).