Estatuto do Aprendiz: a juventude não pode mais esperar

Correio Braziliense

- (crédito: arquivo pessoal)

Por Humberto Casagrande Neto

O dia 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, foi um dia muito triste para a juventude brasileira. Aquilo que era para ser um presente para nossos desesperançados jovens transformou-se em um pesadelo. Explico por quê.

Depois de sete anos tramitando no Parlamento, o Estatuto do Aprendiz chegava a sua etapa final. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais no dia anterior só faltava passar no plenário do Senado Federal para ir para sansão presidencial.

Mas a votação foi obstruída por um grupo de senadores que, baseados em fatos e análises imprecisas ou até mesmo inverídicas sobre o impacto da norma sobre as empresas, conseguiram adiar ou impedir a votação. Talvez tenham deixado de avaliar o impacto social. A emenda por eles defendida acaba com 400 mil das 700 mil vagas existentes, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho.

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A legislação do Aprendiz é de 1946 e foi modificada em 2000 e 2003 com legislação complementar. O problema que o arcabouço legal dessa importante política pública esta disperso em vários instrumentos infralegais e causa grande confusão na sua operacionalização. O Estatuto vem apenas para consolidar essas normas e facilitar sua aplicação. Não cria e tampouco retira novas obrigações para empresas. Se não for aprovado, tudo segue tudo igual para as empresas. É que com a facilitação que o PL 6461 traz (ele é um verdadeiro Regimento Interno) abre-se a possibilidade de crescer em mais de 30% o número de aprendizes a serem contratados. A postura dos opositores é oportunista, ou seja, tiram proveito da construção de um mero regimento interno para tentar revogar indiretamente a política pública. O discurso é simples e aparentemente convincente dizendo ser muito a favor do Aprendiz, desde que não seja ele obrigado a contratar pois não pode fazê-lo.

O grande e único argumento da minoria contrária dos senadores é que não é possível cumprir as cotas por tratar-se de atividades que não podem recepcionar os jovens. O argumento não se sustenta pela apresentação de evidências de que eles já estão alocados com sucesso nessas atividades e de que existem inúmeras maneiras de contornar a alegada dificuldade.

Por um Brasil livre e pujante e que trata bem da sua juventude que seja aprovado o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019).

Humberto Casagrande Neto é engenheiro e CEO do Centro de IntegraçãoEmpresa-Escola- CIEE