Com o início da Copa do Mundo de 2026 marcado para 11 de junho, cresce a discussão entre empresas e trabalhadores sobre possíveis folgas ou ajustes na jornada nos dias de jogos da Seleção Brasileira. O Brasil deve atuar na fase de grupos entre 19h e 22h, o que reacende dúvidas sobre o que é exigência legal e o que depende de decisão do empregador.
No campo jurídico, a regra é objetiva: não existe obrigação de dispensa. Segundo Carlos Eduardo Dantas, sócio do Peixoto & Cury Advogados e professor da Fundação Getulio Vargas, “não existe no Brasil nenhuma lei que determine a liberação do trabalho nos dias e horários de jogos da Seleção”.
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De acordo com o especialista, o entendimento da Justiça do Trabalho é consolidado no sentido de que as empresas não podem ser penalizadas por manter o expediente normal durante as partidas. Apesar disso, muitas organizações acabam adotando a liberação dos funcionários, já que a produtividade tende a cair durante os jogos.
Segundo o advogado, essa flexibilização costuma ocorrer de duas formas principais. A primeira é o abono total, quando o trabalhador é dispensado sem necessidade de compensação posterior. A segunda é a compensação de horas, em que o empregado é liberado para assistir ao jogo, mas deve repor o período não trabalhado em outro momento.
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Nos casos de compensação, o alerta está na forma de controle das horas. O risco jurídico, segundo Dantas, não está na decisão de liberar ou não o funcionário, mas em falhas na forma como a reposição é feita. Quando há banco de horas — previsto em acordo individual ou coletivo — a compensação deve seguir rigorosamente os prazos e regras estabelecidos.
Já na ausência desse sistema, a reposição pode ser formalizada por documento específico ou até de forma informal, desde que ocorra dentro do mesmo mês e respeite o limite de até 10 horas diárias de jornada. As mesmas regras também valem para trabalhadores em home office, já que o regime remoto não altera as normas de controle de jornada.
Horários dos jogos do Brasil
A Copa do Mundo de 2026 será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México, com final prevista para 19 de julho. Na fase de grupos, a seleção brasileira jogará nos seguintes dias:
- 13/06 (sábado), 19h – Brasil x Marrocos
- 19/06 (sexta-feira), 22h – Brasil x Haiti
- 24/06 (quarta-feira), 19h – Brasil x Escócia