Oficial reprovada em análise de cotas do Itamaraty terá posse garantida

Gabriel Botelho

Fernanda Strickland

Flávia Henriques Goes de Medeiros, ao centro, durante assinatura de acordo - (crédito: Emanuelle Sena/AscomAGU)

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (15/6) um acordo que garante a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros como Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. O acordo, celebrado entre União e candidata, ainda será submetido à homologação judicial. 

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A aprovação encerrou a controvérsia discutida no Mandado de Segurança nº 1022850-11.2024.4.01.3400. Ele tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi firmada em cerimônia na sede da AGU, em Brasília. Estiveram presentes o ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha. 

“Estamos seguindo uma diretriz do governo, que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade. Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada", afirmou o ministro. 

Entenda a situação vivida por Flávia Medeiros

Em 2024, Flávia foi aprovada no concurso público para Oficial de Chancelaria. À época, acabou excluída da lista de candidatos negros durante a etapa de heteroidentificação. O argumento apresentado foi o conjunto de traços da candidata, que apresentava "pele clara, traços finos e cabelos lisos". As características em questão foram consideradas como incompatíveis com as vagas em questão. 

Em seguida, Flávia recorreu à Justiaça. Lá, conseguiu decisões favoráveis para continuar no certame. Em abril de 2026, tomou posse. No entanto, acabou exonerada apenas um mês depois, em maio.  

“O que este caso nos mostra é que temos condições de evoluir e corrigir rotas a partir de um aprendizado institucional, e esta é uma atitude nobre. O governo tem um compromisso ético-político com a diversidade, com a inclusão e com a materialização dos direitos previstos na Constituição", disse Jorge Messias, que ainda citou a necessidade de uma "profunda reflexão" por parte do governo. "Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, ressaltou.

O acordo estabelece que os efeitos funcionais da posse passarão a valer apenas a partir da nova investidura, sem qualquer retroatividade. Em contrapartida, a candidata renunciou a eventuais pedidos de indenização ou compensação financeira relacionados ao período anterior, incluindo reivindicações de salários retroativos, diferenças remuneratórias ou outras vantagens decorrentes da disputa judicial.

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Durante a cerimônia, Flávia agradeceu à AGU. "Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na Administração Pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores. É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, orgulhou-se.