O debate sobre o uso da força letal pela polícia nos Estados Unidos foi reacendido após um ataque em Times Square, Nova York, que resultou na morte de Erin Piacenti, executiva do Bank of America. No incidente, a suspeita, Pamela Cisneros, esfaqueou Piacenti e outro homem. Ao ser confrontada pela polícia, Cisneros avançou contra os agentes com facas, sendo morta a tiros após a falha de uma arma de choque. O caso levanta questões sobre os protocolos que permitem a um policial usar sua arma como último recurso, um tema complexo baseado em precedentes da Suprema Corte, e não em uma lei federal única.
O pilar legal que sustenta a legítima defesa policial é o conceito de “razoabilidade objetiva”. Isso significa que a ação de um agente não é julgada com o benefício da retrospectiva, mas sim sob a perspectiva de um policial razoável na mesma situação. O critério avalia as circunstâncias de alta tensão, que evoluem rapidamente e exigem decisões em frações de segundo.
Para que o uso de força letal seja considerado justificado, o policial deve ter uma crença razoável de que o suspeito representa uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave para si mesmo ou para outras pessoas. A simples fuga de um suspeito, por exemplo, não é suficiente para autorizar disparos, a menos que haja motivos para acreditar que ele representa um perigo significativo.
-
Leia também: O direito à defesa
Quais são os critérios para o uso da força?
As diretrizes para o uso da força variam entre estados e departamentos de polícia, mas todas seguem os padrões constitucionais estabelecidos pela Suprema Corte. Dois casos históricos são fundamentais: “Tennessee v. Garner” (1985) e “Graham v. Connor” (1989). O primeiro determinou que atirar em um suspeito em fuga é inconstitucional, a menos que ele represente uma ameaça séria.
Já o segundo caso estabeleceu os três fatores principais para avaliar a razoabilidade da ação policial:
-
A gravidade do crime em questão.
-
Se o suspeito representa uma ameaça imediata à segurança dos policiais ou de terceiros.
-
Se o suspeito está resistindo ativamente à prisão ou tentando fugir.
Após um incidente com uso de força letal, um processo de investigação é iniciado. Ele geralmente envolve uma análise interna do departamento de polícia e uma revisão independente por um promotor distrital. Dependendo das evidências, o caso pode ser apresentado a um grande júri, que decide se há base para uma acusação criminal contra o policial envolvido.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
Política
Política
Política
