Em 9 de agosto, um sábado, o tema licença-paternidade pautou o dia em quatro cidades brasileiras. Simultaneamente, foram realizadas manifestações em São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro. Pais, mães e crianças foram às ruas para chamar a atenção para a necessidade de rever a legislação e aumentar o afastamento para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), que protestou contra o fato de que os atuais cinco dias de licença a que os pais têm direito a princípio seriam temporários, mas seguem sendo adotados há 37 anos.
Nos últimos dias, as peças do xadrez, ainda que a passos de tartaruga, começam a se movimentar. No dia 15, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar pedida por Marcelo Kosminsky, procurador da Fazenda Nacional, que tentava obter 120 dias de licença-paternidade.
Kosminsky, que foi pai há menos de um mês, tem direito a 20 dias de afastamento da função de coordenador-geral da Fazenda junto a tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado se justificou dizendo que o Congresso está sendo omisso ao não regulamentar a licença-paternidade, prevista na Constituição de 1988.
O próprio STF já reconheceu essa omissão por parte do Congresso. Em 2023, a Corte estipulou um prazo de 18 meses para que os parlamentares regulamentassem o benefício, prazo que se esgotou em junho. Desde então, nada aconteceu. A ministra Cármen Lúcia rejeitou a liminar por questões processuais, mas determinou que Congresso Nacional, Presidência da República e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a ação.
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A licença-paternidade no Brasil, prevista na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de apenas cinco dias consecutivos, contados a partir do nascimento do filho. No caso das mães, o afastamento é de 20 dias — uma diferença bastante desproporcional, uma vez que cada vez mais se discutem os direitos igualitários de pai e mãe na criação dos filhos, além da igualdade entre gêneros.
Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 mostra que, globalmente, 115 países oferecem o benefício aos pais, com duração média de nove dias. Desse total, 102 países têm licença-paternidade remunerada. Eslováquia, Islândia e Espanha destoam, com, respectivamente, afastamentos de 197, 183 e 112 dias.
No Brasil, a deputada federal Tabata Amaral fez, em suas redes sociais, uma defesa enfática em torno da ampliação da licença para 30 dias, com progressão até 60 dias, alegando que a Previdência Social, e não as empresas, arcaria com um custo de apenas 0,5% do seu orçamento, como ocorre com a licença-maternidade.
O que não faltam são projetos estabelecendo períodos de licença de 15, 20 e 60 dias, além de uma estabilidade de 30 dias no emprego após o término do afastamento. Se algum for aprovado, beneficiará não somente os pais, mas a família como um todo e, principalmente, os bebês. Não faltam evidências de que as primeiras semanas de vida são essenciais para o desenvolvimento integral dos pequenos.
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