CHRISTIANNE DIAS, diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON)
Em poucos anos, vamos universalizar o acesso a água e esgotamento sanitário no Brasil. Mas em 2025, 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e 100 milhões sem coleta de esgoto. São dados estarrecedores de um país que prevê em sua Constituição a garantia ao direito à saúde, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade.
Mesmo com os avanços incontestáveis dos últimos anos, o retrato da desigualdade do nosso país ainda é chocante. A universalização do saneamento básico não pode ser vista meramente como uma política pública desejável. Ela é a concretização de direitos fundamentais e está intrinsecamente ligada à dignidade do brasileiro, fundamento da nossa ordem constitucional. Às vésperas de mais um ano eleitoral, é essencial observar as propostas dos candidatos para o setor de saneamento, que finalmente vem conquistando relevância compatível com sua importância, após décadas de negligência.
Levantamento do Panorama 2025 da participação privada do Saneamento, realizado pela ABCON SINDCON, revela que de 2019 a 2023, mais de 6,3 milhões de novos domicílios passaram a contar com abastecimento de água pela rede geral no Brasil, o que representa um crescimento de 10,4%. Em 2023, 85,9% das residências brasileiras estavam conectadas à rede de água. O esgotamento sanitário também avançou: o número de domicílios atendidos cresceu 12,9% no mesmo período, alcançando 69,9% dos lares brasileiros em 2023.
Desde a aprovação do novo marco legal, em 2020, 19,1 bilhões de m³ de esgoto foram tratados no país. Esse grande volume de efluentes, quando corretamente tratado, retorna limpo aos rios, lagos e mares, ajudando a recuperar a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas. Mas é preciso avançarmos mais. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mais de 110 mil km de rios brasileiros ainda têm a qualidade da água comprometida pelo excesso de carga orgânica — consequência direta da ausência no tratamento de esgoto.
A falta de saneamento básico impacta gravemente a saúde pública ao aumentar a incidência de doenças como diarréia, esquistossomose, hepatite A e leptospirose, resultando em mais hospitalizações, mortes evitáveis e sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). A falta de saneamento também afeta o desenvolvimento infantil, o desempenho escolar e a capacidade de trabalho da população mais carente, agravando desigualdades sociais.
O saneamento básico é essencial ao desenvolvimento humano, social e econômico. É básico. Essa, portanto, não é uma pauta setorial, mas universal e civilizatória. Sancionado em 2020, o marco legal do saneamento representou uma verdadeira inflexão histórica, ao acelerar os investimentos que hoje vemos em curso por todas as regiões do país.
O Brasil tem metas ousadas e necessárias de universalização de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Para tanto, redesenhou o arranjo regulatório, reforçando o papel do Estado, mas também abrindo um relevante espaço para a iniciativa privada como parceira indispensável. O Panorama 2025 revela que 3.814 municípios brasileiros, ou seja, 68% do total, já têm contratos privados que garantem a futura universalização dos serviços de saneamento.
Em cinco anos, 60 leilões já foram realizados em 20 estados, abrangendo 1.556 municípios e beneficiando mais de 74 milhões de pessoas. Num horizonte próximo já estão previstos mais seis leilões, incluindo as regiões Norte e Nordeste, historicamente as mais deficitárias.
- Leia também:A vida por um telefone celular
Feitos os leilões, os desafios ainda são enormes, como, por exemplo, executar o investimento já contratado de R$ 181 bilhões. É preciso assegurar caminhos para um financiamento acessível e sustentável para expandir e manter as redes, sem onerar os usuários ou atrasar a execução dos compromissos assumidos.
Por trás de cada estação de tratamento inaugurada, de cada rede de esgoto implantada, de cada ligação domiciliar realizada, há histórias de vidas transformadas. É a mãe que terá água limpa para preparar o alimento dos filhos. É o pai que conseguiu emprego graças às obras do setor. É a criança que não mais faltará às aulas por doenças oportunistas. E é o idoso que viverá com mais dignidade. Ou seja, não precisa nem sair de casa para perceber que o investimento em saneamento básico já se mostra capaz de mudar histórias e de transformar um país inteiro para melhor.
Saiba Mais
Opinião
Opinião
Opinião
