MARCELO ITAGIBA, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
A atual discussão no Congresso Nacional a respeito da necessidade urgente de aperfeiçoamento da segurança pública em âmbito nacional tem sido limitada, infelizmente, por posicionamentos ideológicos que praticamente concentram o debate no campo semântico. É criminalidade organizada ou grupo terrorista? Eis a questão!
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A grande verdade é que, enquanto se tenta dar nome aos bois e definir quem será o boiadeiro, o crime organizado violento e suas diversas facções agem com práticas terroristas. Dominam os territórios com armas de guerra, submetem populações às suas leis, furtam energia, exploram atividades econômicas e impedem a entrada de serviços públicos. Ou seja, a criminalidade organizada aterroriza a população e confronta o Estado e as suas forças policiais. E não é de hoje.
Não podemos nos esquecer dos ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006. Foram ações terroristas simultâneas com emboscadas e execuções de policiais e agentes penitenciários. O país ficou atemorizado com os diversos atentados contra delegacias, batalhões e cabines da PM; rebeliões coordenadas em presídios; incêndios a ônibus; ataques a fóruns, bancos e prédios públicos.
Mais de 50 policiais e cerca de 40 civis foram assassinados pelo crime organizado em suas investidas terroristas, que também culminaram em 100 ônibus incendiados e rebeliões em 70 unidades penitenciárias. Situação terrificante e similar também se deu, para o pavor dos moradores do Rio de Janeiro, por diversas vezes, entre os anos 2002 e 2022. Foram registradas nessas duas décadas centenas de emboscadas a policiais, rebeliões em presídios e destruição de ônibus.
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Além disso, os facínoras do crime organizado, em atos próprios de grupos reconhecidamente terroristas, já roubaram e furtaram centenas de armas das Forças Armadas em quartéis tanto do Rio quanto de São Paulo. Um levantamento feito pela imprensa, em novembro 2023, um mês após a repercussão nacional do furto de 21 metralhadoras de um quartel do Exército, em Barueri, na Grande São Paulo, revelou que o problema era muito maior. Com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, foi demonstrado que, de 2013 a 2023, um total de 144 armamentos — em sua maioria, fuzis — e 27 mil munições haviam sido roubados ou furtados de unidades militares.
Logo, é preciso enfrentar essa criminalidade que também atua no contrabando de armas de guerra e no tráfico local e internacional de drogas. Que se imiscui no sistema financeiro nacional para lavar dinheiro sujo. Que se apodera de atividades econômicas. Que se infiltra no poder político e corrompe agentes públicos.
O crime organizado, para contenção de suas práticas terroristas, tem que ser combatido em todo o território nacional, de forma integrada e harmônica, por todos que têm corresponsabilidade pela segurança pública e pela soberania nacional. Para isso, são necessárias leis mais rígidas e penas mais duras, mas também a criação de uma força tarefa nacional formada pelas polícias Federal, Civil e Militar; as Forças Armadas, a Receita Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
É imprescindível a obtenção dos dados de inteligência produzidos por todas essas instituições públicas, assim como o seu processamento numa Central de Inteligência aos cuidados de uma coordenação nacional. O novo órgão teria cinco unidades nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e seria a grande lupa para localização dos criminosos tanto em ações regionais quanto em operações conjuntas reunindo todo o braço armado do Estado brasileiro.
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