A reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada ontem, em Washington, cumpriu um rito diplomático necessário, mas carregou a melancolia das formalidades tardias. Enquanto embaixadores discorreram sobre a inviolabilidade das fronteiras, a defesa das soberanias nacionais e o apoio ao direito internacional, a realidade imposta pela operação militar dos Estados Unidos em solo venezuelano, deflagrada no último sábado, já se consolidou como fato consumado.
O descompasso entre o tempo da diplomacia e a velocidade da força bruta serve como um triste epitáfio para a ordem global desenhada no pós-Segunda Guerra. Não se trata, óbvio, de defender o regime de Caracas, cujo histórico de autoritarismo e violações de direitos humanos é amplamente documentado e condenável. Mas é pertinente questionar se segue existindo a arquitetura de segurança internacional erguida sob a promessa de que o diálogo, a moderação e a diplomacia prevaleceriam sobre a força.
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A ação unilateral norte-americana — uma incursão cirúrgica para o sequestro de um chefe de Estado estrangeiro sem o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) — ignorou a soberania nacional, um princípio caro à tradição diplomática brasileira e latino-americana. Para a OEA, o episódio é particularmente desmoralizante. Criada para ser o fórum de diálogo hemisférico, a organização viu-se reduzida à irrelevância, incapaz de prevenir a escalada da crise ou de oferecer uma saída negociada que evitasse o desfecho militar.
A paralisia, claro, não é exclusiva do continente: reflete o colapso funcional da ONU e de seu Conselho de Segurança, travados pelo poder de veto e transformados em palanques estéreis, enquanto EUA, Rússia e China redesenham o mapa geopolítico com base em seus interesses imediatos de segurança e influência, um conceito que já se considerava ultrapassado desde o fim da Guerra Fria.
No discurso feito pelo representante brasileiro na comissão permanente da OEA, o Brasil condenou a violação da integridade territorial vizinha. "Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de conferir aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, de ignorar as soberanias nacionais ditando as decisões que devem tomar os mais fracos", afirmou o embaixador Benoni Belli, refletindo a postura coerente com a tradição do Itamaraty de defender a não intervenção e a autodeterminação dos povos.
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Mas o que se assiste na OEA e na ONU é ao retorno perigoso das relações globais em sua forma mais crua, onde a lei internacional é um acessório retórico, descartável quando convém ao mais forte. Se as instituições criadas em 1945 e 1948 não conseguem mais mediar as tensões do século 21, o mundo caminha para uma instabilidade crônica e a substituição da cooperação internacional pela subordinação.
Cabe, portanto, a busca por uma reforma profunda dos organismos multilaterais. O episódio não deve ser tratado como um caso isolado, e, sim, como o sintoma agudo de um problema sistêmico. A reunião da OEA e sua baixa efetividade deveria ser menos um lamento e mais um alerta: ou o mundo reinventa e reforça o direito internacional, ou seremos jogados na lei da selva.
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