Nasser Zakr — advogado especializado em direito internacional e direitos humanos, com carreira na ONU, atuando em missões de paz e mediação diplomática
O mundo atravessa um período de transição em que a ausência de regras claras ameaça transformar o conflito em norma. Em meio a essa instabilidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) permanece como a única instância dotada de legitimidade jurídica e política para a gestão dos conflitos da ordem internacional. Fora desse marco, o uso da força não produz estabilidade: substitui o direito pelo poder — imperium sine lege (poder sem lei).
O problema central não é a irrelevância da ONU, mas a defasagem de seus principais mecanismos decisórios diante de um mundo profundamente distinto daquele que emergiu do pós-guerra. Essa contradição manifesta-se de forma mais aguda no Conselho de Segurança, órgão responsável por autorizar intervenções em nome da paz, mas cuja composição e funcionamento refletem uma correlação de forças que já não corresponde à realidade da ordem internacional contemporânea — um desafio que exige civitas, ou responsabilidade coletiva.
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A crescente recorrência a ações unilaterais, coalizões ad hoc e operações militares sem mandato do Conselho não decorre de excesso de multilateralismo, mas de sua fragilização. Quando o Conselho é contornado, não se corrige uma falha institucional; abre-se um precedente perigoso que mina a legitimidade do sistema como um todo. O resultado é um ambiente mais instável, no qual normas cedem lugar a conveniências estratégicas, aprofundando a crise da ordem internacional — o risco de um bellum sine fine (guerra sem fim). A repetição desses padrões consolida uma percepção de impunidade e reduz a confiança de pequenos e médios Estados na capacidade do sistema multilateral de mediar crises.
Se a ONU continua sendo a única alternativa legítima para autorizar o uso da força, a reforma do Conselho de Segurança deixa de ser uma aspiração política e passa a configurar uma exigência sistêmica. A manutenção de um órgão pouco representativo, com poder excessivamente concentrado e mecanismos decisórios passíveis de paralisia pelo veto, incentiva justamente aquilo que pretende evitar: a substituição do direito internacional pela lógica da força, em pleno período de transição da ordem internacional. Essa assimetria gera tensões crescentes, mina esforços de cooperação e dificulta respostas coordenadas a crises globais.
É nesse ponto que a atuação do Brasil adquire relevância estratégica. Ao longo das últimas décadas, o país tem defendido de forma consistente a reforma do Conselho, com ampliação de sua representatividade e maior adequação à realidade política e institucional da ordem internacional. Não se trata de reivindicação de status, mas de coerência com uma política externa historicamente comprometida com o multilateralismo, a solução pacífica de controvérsias e o fortalecimento do direito internacional — um compromisso de auctoritas et lex (autoridade e lei).
O Brasil acumula credenciais concretas: participação em missões de paz, liderança em negociações multilaterais, defesa da cooperação Sul-Sul e engajamento em temas centrais, como segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades estruturais da ordem internacional. Sua presença em um Conselho reformado contribuiria para ampliar a legitimidade das decisões, reduzir o incentivo a ações unilaterais e fortalecer a percepção global de que decisões multilaterais são possíveis e eficazes.
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Fortalecer o Conselho de Segurança não significa legitimar o uso da força, mas justamente contê-la. Em um mundo em transição, no qual a erosão das regras ameaça normalizar o conflito, reformar o Conselho é preservar a ONU como último anteparo contra a regressão a uma ordem regida pelo poder bruto. A alternativa à reforma não é estabilidade — é a institucionalização da instabilidade da ordem internacional, com consequências duradouras para toda a comunidade global.
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