A invasão comandada por Donald Trump à Venezuela, na madrugada deste 3 de janeiro, marca um ponto de inflexão nas relações internacionais em escala mundial. A captura do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cília Flores, foi tratada pelo governo norte-americano em tons policiais, com os argumentos de combate aos crimes de narcoterrorismo, narcotráfico e corrupção. O ditador ainda é acusado de chefiar a organização de tráfico de drogas Cartel de los Soles, que Washington classifica como terrorista. Mas a questão é que os pretextos dos Estados Unidos para manterem Maduro sob custódia estão distantes de justificar a violação da soberania venezuelana.
A operação em Caracas tem um profundo significado para o Brasil, a América Latina e o mundo como um todo. Em termos de direito internacional, houve uso de força militar sobre um Estado sem autorização do Conselho de Segurança ou sem alegação de autodefesa, como previsto no Artigo 51 da Carta das Nações Unidas. Trump pode seguir tentando se afastar da linguagem da guerra — o que vem fazendo em suas declarações —, mas, na prática, ocorreu um ataque armado para invadir um país. E a discussão é justamente a partir da perspectiva da agressão a um território estrangeiro, deixando no ar a dúvida sobre se haverá um próximo alvo.
A posição dos EUA traz novos riscos ao sistema multilateral, e as lideranças do globo já se movimentam para reagir. Ontem à tarde, reunião extraordinária da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) contou com representantes dos 33 integrantes e evidenciou a preocupação do bloco com os desdobramentos do ataque norte-americano. Antes, os governos do Brasil, Espanha, México, Chile, Colômbia e Uruguai tinham emitido uma nota conjunta, rechaçando as intervenções armadas executadas unilateralmente no território da Venezuela. "Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil", diz o texto, apelando para a proteção da integridade territorial e a independência política dos países.
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O contexto geoestratégico que se coloca é complexo e exige a atenção da diplomacia. Até esse fim de semana, Rússia e China estavam alinhadas com Maduro, e, agora, seus líderes podem citar a operação de Trump como mais um argumento para perseguir suas próprias ambições hemisféricas contra a Ucrânia e Taiwan, respectivamente.
A próxima etapa política pode se revelar no encontro do Conselho da ONU, previsto para acontecer nesta segunda-feira. O secretário-geral António Guterres já afirmou, em um comunicado, estar alarmado. "Independentemente da situação na Venezuela, esses acontecimentos constituem um precedente perigoso", apontou.
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Parece consenso que o princípio de respeito ao território foi ignorado pelo governo norte-americano, configurando uma violação das leis internacionais. Essa incerteza não é interessante para as nações, e a posição das lideranças mundiais, neste momento, precisa ser no sentido de não permitir que se estabeleça um precedente de fragilização da soberania dos países.
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