A incorporação do onasemnogeno abeparvoveque (Zolgensma) ao Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco inquestionável. Essa incorporação representou, sem exagero, um pequeno passo para o Ministério da Saúde, mas um grande salto para o SUS. Esse "pouso", contudo, não foi obra do acaso. Foi precedido por uma sequência de "missões Apollo": reformas legais, amadurecimento técnico e construção institucional que prepararam o sistema para lidar com tecnologias de altíssimo custo, grande incerteza e impacto potencial transformador.
Durante minha gestão, o tema foi tratado como prioridade estratégica. Não se tratava apenas de incorporar um medicamento, mas de preparar o SUS para uma nova era da medicina. Nesse contexto, promovemos mudanças estruturais decisivas. A Lei nº 14.307/2022 trouxe previsibilidade regulatória ao alinhar as decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ao rol da saúde suplementar. A Lei nº 14.313/2022 estabeleceu parâmetros econômicos para a incorporação de tecnologias no SUS, criando base normativa para avaliação de custo-efetividade (ICER), inclusive em doenças raras. Esse arcabouço não apenas organizou o processo decisório, como abriu caminho para soluções inovadoras.
Foi assim que se tornou possível o primeiro acordo de acesso gerenciado do SUS. O desenho original era tecnicamente robusto e alinhado às melhores práticas internacionais: cinco parcelas anuais de 20%, pagamento condicionado a desfechos clínicos, possibilidade de suspensão em caso de não obtenção dos resultados esperados e investimento no Programa Nacional de Triagem Neonatal. Em síntese: acesso com responsabilidade, inovação com sustentabilidade, ciência com gestão pública eficiente.
Infelizmente, a execução posterior não seguiu o mesmo padrão. Houve um atraso superior a 600 dias para efetivar o acordo. Em uma doença como a Atrofia Muscular Espinhal (AME), em que o tempo define o prognóstico, isso não é um detalhe administrativo — é um fator determinante de desfecho. Crianças perderam a janela ideal de tratamento, famílias recorreram à judicialização e o sistema foi submetido a decisões fragmentadas e ineficientes.
O prejuízo econômico é claro e mensurável. Nesse período, o Ministério da Saúde desembolsou cerca de R$ 457 milhões em aquisições via decisões judiciais, sem planejamento, sem escala e sem o poder de negociação que um contrato estruturado proporciona. Ou seja, pagou mais caro e de forma desorganizada, abrindo mão da racionalidade que deve orientar o uso de recursos públicos escassos.
E, quando o acordo finalmente foi implementado, veio com alterações relevantes em relação ao modelo originalmente concebido. O pagamento inicial foi elevado para 40%, o número de parcelas reduzido e o componente de investimento em triagem neonatal foi suprimido. Na prática, isso significa menor compartilhamento de risco e maior exposição financeira do SUS. O princípio do pagamento por desempenho — núcleo conceitual do modelo — foi enfraquecido. Atrasar e, posteriormente, flexibilizar o desenho contratual não é virtude — é custo evitável, tanto do ponto de vista clínico quanto fiscal.
A analogia com a exploração espacial ajuda a compreender o momento. O programa Apollo levou o homem à Lua após uma sequência rigorosa de testes e planejamento. Hoje, a missão Artemis prepara um novo pouso, mais ambicioso e sustentável. O SUS precisa fazer o mesmo: avançar para uma nova geração de políticas públicas baseadas em valor, com contratos ancorados em desfechos clínicos, equilíbrio na alocação de risco, fortalecimento da triagem neonatal, transparência e governança de dados.
É impossível obscurecer o que foi construído. Pode haver silêncio por conveniência ou omissão por receio de contrariar o governo de plantão. Mas os fatos são objetivos e permanecem.
O Brasil deu um salto importante. Agora, precisa decidir se continuará avançando com rigor e ambição — ou se aceitará soluções que entregam menos valor do que poderiam. Se fomos capazes de chegar à Lua, também somos capazes de fazer do SUS um sistema à altura dos desafios do século 21.
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