É notória a trajetória trilhada pelo Brasil para chegar a um lugar de referência em produtividade e eficiência agropecuária. Merecidamente, o país se coloca no mercado internacional como um agente competitivo em produtos como soja, café, açúcar, celulose, carne bovina e de frango. Começa agora um novo capítulo que poderá alçá-lo a uma posição ainda mais central do ponto de vista econômico e de segurança produtiva. A Embrapa passará a atuar como Autoridade Depositária Internacional (IDA), uma espécie de depósito de micro-organismos destinados ao patenteamento de invenções biotecnológicas. O salto é expressivo: do reconhecimento global reservado à qualidade do que chega às prateleiras à legitimação da expertise em aprimorar os processos produtivos e preservar conhecimentos estratégicos.
A empresa pública junta-se a um grupo seleto de menos de 50 instituições com esse status. O credenciamento para IDA, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU), é desdobramento da adesão do Brasil, em 2025, ao Tratado de Budapeste, voltado à cooperação e à otimização em propriedade intelectual. Com isso, um depósito, tanto nacional quanto internacional, feito em Brasília — onde está sediada a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia — será reconhecido por todos os 92 países signatários.
A primeira implicação prática disso é o barateamento dos custos com pesquisa. Hoje, instituições nacionais do ramo precisam enviar microrganismos para patenteamento a laboratórios estrangeiros — nos Estados Unidos, Japão, China e Reino Unido, por exemplo — a um custo médio de R$ 60 mil por material. Num país com limitação orçamentária crítica para o trabalho desses cientistas — concentrados em universidades e outros órgãos públicos —, toda a economia é bem-vinda. Há ainda a possibilidade de gerar receitas ao se depositar materiais de outros países na capital federal.
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Do ponto de vista da soberania biotecnológica, quando se tem a opção de guardar preciosidades agropecuárias em território nacional, se reduz o risco de biopirataria e qualquer outro uso indevido de materiais brasileiros. Não se pode perder de vista que o Brasil figura entre os maiores polos de biodiversidade do planeta, abrigando cerca de 20% de todas as espécies do mundo, e ainda não superou o desafio de proteger com eficiência esse patrimônio natural.
Ampliando o debate sobre segurança, chega-se invariavelmente à crise climática, e ter uma IDA no país representa a possibilidade de ganhar tempo para mitigar efeitos mais imediatos do aquecimento desmedido do planeta — como a escassez hídrica — e para dar respostas aos cenários mais catastróficos. Existe na Noruega o chamado Banco do Fim do Mundo, uma espécie de backup da agricultura global a ser acionado em casos de grandes desastres. As novas atribuições da Embrapa permitirão que o Brasil tenha a própria Arca de Noé, um grande vetor de liderança global.
A implantação do IDA conta com um investimento público de R$ 14,9 milhões. Ao Correio, a diretora de governança da Embrapa, Selma Beltrão, afirmou que serão necessários mais recursos para preparar a estrutura e o pessoal que atenderão à demanda esperada. Questionada sobre como o país estará daqui a 10 anos diante do novo status em biotecnologia, a especialista vislumbra um aumento expressivo no número de patentes e das parcerias internacionais. Faz sentido. A história reserva um lugar de vanguardismo brasileiro nos avanços da agropecuária. A expectativa é de que a postura se mantenha ante os desafios contemporâneos.
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