Walter Gomes de Sousa — analista judiciário, psicólogo, gestor do Psicossocial da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera)
A reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional é, por si só, um desafio histórico no Brasil. Quando se trata de egressos que também são dependentes químicos, o cenário torna-se ainda mais complexo, exigindo ações meticulosas e coordenadas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, habitação, além de um forte apoio comunitário.
É de conhecimento público que a ausência de suporte social, psicológico e financeiro após a saída do sistema prisional contribui para a formação de um ciclo de vulnerabilidades, favorecendo a reincidência e dificultando a reconstrução de vínculos sociais e familiares. Ademais, diversos estudos acadêmicos apontam que a dependência química impacta diretamente comportamentos antissociais, violência e problemas de saúde mental, demandando intervenções multidisciplinares para uma ressocialização efetiva.
A dependência química é reconhecida pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma patologia crônica e multifatorial, que afeta aspectos biológicos, psicológicos e sociais do indivíduo. Seus impactos são graves, gerando prejuízos familiares, profissionais e comunitários, além de elevar os custos públicos nas áreas de saúde e segurança. Trata-se de uma condição que exige tratamento contínuo e uma rede ampla e articulada de apoio e acolhimento.
Estudos acadêmicos, aliados aos atendimentos técnicos conduzidos pelo psicossocial da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera), corroboram que o uso abusivo de substâncias psicoativas está associado ao aumento das taxas de criminalidade, à fragmentação dos vínculos familiares e, infelizmente, à reincidência delitiva, especialmente quando o indivíduo não tem acesso a tratamento especializado adequado durante e após o cumprimento da pena.
Os egressos em situação de rua atendidos pelo psicossocial da Vepera, em sua maioria, apresentam histórico denso e prolongado de dependência química. Muitos relatam diversas passagens por comunidades terapêuticas, nas quais, infelizmente, não houve adesão efetiva ao tratamento. Convém destacar que os relatos, quase de forma unânime, descrevem tais instituições como ineficazes, sem equipe multidisciplinar qualificada, com excessiva ênfase em doutrinação religiosa e, em alguns casos, com práticas que se aproximam da exploração de mão de obra. Há também queixas quanto à ausência de fiscalização adequada por parte do poder público.
As críticas também se estendem aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), vinculados à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Segundo os relatos, os agendamentos são demorados e frequentemente remarcados devido à falta de profissionais especializados, como psiquiatras e psicólogos. Os longos intervalos entre atendimentos são percebidos como desestimulantes e, por vezes, funcionam como gatilhos para recaídas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), consolidou diretrizes nacionais voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da rede de serviços. Essas políticas enfatizam a necessidade de articulação intersetorial, com foco em saúde, educação, qualificação profissional e assistência social para egressos em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com dependência química.
O ordenamento jurídico brasileiro assegura às pessoas privadas de liberdade — e, posteriormente, aos egressos — o direito à saúde integral, incluindo o tratamento de transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, reforçando a necessidade de continuidade do cuidado após a liberdade.
Pesquisas científicas recentes indicam que programas que combinam tratamento multidisciplinar, suporte social com garantia de emprego e geração de renda, apresentam ótimos resultados na redução de recaídas e no aumento das taxas de reinserção social. Tais iniciativas contribuem para a diminuição da reincidência, redução de riscos à segurança pública e fortalecimento do processo de ressocialização.
Lidar com egressos do sistema prisional que são dependentes químicos exige políticas integradas, abordagens baseadas em evidências, recursos adequados e a compreensão de que o processo de ressocialização não se limita à liberdade formal. Trata-se de garantir condições reais para que o indivíduo reconstrua sua vida, reduza danos, fortaleça vínculos e exerça plenamente sua cidadania.
A dependência química, quando não tratada, reforça o ciclo de vulnerabilidade e reincidência. Contudo, quando abordada de forma multidisciplinar e humanizada, pode representar um ponto de partida para uma trajetória de autonomia, saúde e reintegração social.
O psicossocial da Vepera tem buscado atuar como elo na articulação entre diversos atores da rede interinstitucional, visando a uma ressocialização efetiva e à promoção integral da saúde física, mental e emocional dos egressos. Além do acolhimento humanitário e da escuta técnica qualificada, o egresso com histórico de dependência química e vulnerabilidade social é encaminhado para os serviços ofertados pela rede de apoio, mediante prévia articulação, mesmo que tais serviços sejam marcados por limitações e incompletudes. Necessidades prementes não aguardam oportunidades: exigem intervenção imediata e provocação assertiva das instituições do Estado para a prestação de serviços adequados às pessoas em geral.
Não se pode adotar uma postura passiva diante da complexidade e gravidade da temática. Como já dizia Rui Barbosa: "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado."
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