Ricardo de Figueiredo Caldas — empresário
Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, fechou os cassinos que operavam legalmente havia quase três décadas e baniu os jogos de azar do país. Foi uma decisão dura, mas partiu de uma constatação simples: o Estado viu que aquela atividade fazia mais mal do que bem à sociedade e agiu.
Oitenta anos depois, o Brasil repetiu o erro: legalizou as apostas de quota fixa em nome da arrecadação e da segurança jurídica, apostando que regular bastaria para conter os danos. Não bastou. Há hoje evidências robustas, do Banco Central, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Ministério da Saúde e de universidades federais, de que a regulação fracassou em proteger a população dos efeitos mais graves do vício em jogo. A resposta não pode ser mais uma rodada de ajustes finos. Chegou a hora de proibir as bets, e este período eleitoral é o momento de transformar essa exigência em compromisso de campanha.
Os números recentes deixam isso claro. As apostas retiraram R$ 143,8 bilhões do varejo entre 2023 e 2025, segundo a CNC — dois Natais de faturamento do comércio —, e o gasto mensal com bets saltou de R$ 4 bilhões em janeiro de 2023 para R$ 29 bilhões em dezembro de 2025. A FIA Business School e o Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo) apontaram as apostas on-line como o principal vetor de endividamento no país, e o comprometimento da renda das famílias com dívidas bateu recorde em 2026, segundo o Banco Central.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de São Paulo (USP) estimaram que as bets retiraram até R$ 141 bilhões da economia em 2025 (1,1% do PIB), e as Casas Bahia citaram, no pedido de recuperação judicial, a disputa das apostas pelo orçamento das famílias. Cerca de 11 milhões de brasileiros têm comportamento problemático com jogos, segundo a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); a busca por saúde mental ligada a apostas no SUS subiu quase 140% em cinco anos; e quase 700 mil já bloquearam o próprio CPF nas casas de apostas. São dados técnicos e de mercado, não de quem "não gosta de jogo" por princípio moral.
É no ciclo eleitoral que a sociedade tem mais poder de barganha sobre quem quer se eleger. As bets deveriam ter a mesma prioridade que segurança, saúde e economia: geram violência doméstica e endividamento, sobrecarregam o SUS e drenam recursos que sustentariam empregos no comércio.
Cobrar dos candidatos é exigir o compromisso de votar um projeto de lei que revogue a Lei nº 14.790/2023 e proíba a exploração comercial de apostas de quota fixa e jogos on-line de azar, nos moldes do Decreto-Lei nº 9.215/1946, adaptado à realidade digital. Na prática, isso significa proibir a oferta de apostas e cassino on-line — incluindo os "jogos instantâneos", como o "tigrinho" —, bloquear tecnicamente as plataformas que insistirem em operar, encerrar os patrocínios esportivos ligados a bets, endurecer a criminalização da operação clandestina e da lavagem de dinheiro associada, e redirecionar os recursos hoje arrecadados com a tributação das bets para o SUS e para o tratamento da ludopatia. O precedente de 1946 não deveria ser curiosidade histórica, mas modelo de ação: se o Estado teve coragem de fechar cassinos que geravam empregos e arrecadação, o mesmo vale hoje, com mais força. Regular não foi suficiente. É hora de proibir.
Defender a proibição não significa ignorar os argumentos contrários. Há o risco do mercado clandestino: o jogo do bicho, banido em 1946 e ativo até hoje, mostra que proibir não elimina a demanda, apenas a empurra para operadores sem fiscalização. Há o custo econômico: o setor gera empregos, patrocina clubes menores e gerou cerca de R$ 10 bilhões em impostos em 2025. E há a experiência internacional: Reino Unido, Itália e Espanha optaram por regular com rigor, não por proibir.
São argumentos reais, que merecem debate, inclusive por quem defende a proibição. Mas nenhum anula o fato central: o modelo regulatório em vigor desde 2023 já teve tempo de mostrar resultado, e o resultado é mais dano do que benefício. Os dados sobre ludopatia, endividamento e esvaziamento do varejo já estão sobre a mesa; não é preciso esperar mais uma década de estudos. Cabe à sociedade civil cobrar de cada candidato: você é a favor ou contra proibir as bets no Brasil? O Estado brasileiro teve essa coragem uma vez. A pergunta para 2026 é se a repetiremos, desta vez com dados, e não apenas com decreto.
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