ARTIGO

Integridade na saúde no próximo governo

Recursos desviados ou mal aplicados podem significar medicamentos que faltam, serviços que deixam de ser oferecidos, filas maiores e menos atendimento

Sérgio Rocha - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde (IES)

O governo federal que toma posse em 5 de janeiro de 2027 encontrará desafios conhecidos na saúde, como ampliar o acesso, financiar o sistema, reduzir filas, melhorar os desfechos dos tratamentos médico-hospitalares, assegurar sua continuidade e incorporar tecnologias. As fragilidades de ética e integridade, especialmente na saúde pública, são um problema crônico, menos visível e igualmente decisivo. O tema não pode continuar sendo tratado apenas quando uma operação policial ou um escândalo ocupa o noticiário.

Nos últimos anos, acumularam-se evidências de que corrupção, fraudes, conflitos de interesse e falhas de governança não são episódios isolados. O Radar Ética Saúde - Inteligência e Transparência da Ética na Saúde, lançado pelo Instituto Ética Saúde em 2026, acompanha casos públicos e seus desdobramentos. Cerca de 90% das ocorrências monitoradas estão relacionadas à saúde pública. O dado não autoriza generalizações, mas indica onde a atenção do poder público precisa ser redobrada.

A percepção dos atores do setor reforça o alerta. Pesquisa do FGVEthics e do FGV Saúde, em parceria com o IES, mostrou que 66,8% dos entrevistados classificam a corrupção na saúde como alta. Nas instituições públicas, 92,5% afirmam percebê-la. Já 63,6% dos entrevistados relatam ter ouvido falar de irregularidades, testemunhado episódios ou tido contato com essas situações. Entre os exemplos citados, estão favorecimento em contratações, conflitos de interesse, influência indevida em prescrições e problemas em licitações.

O próximo governo precisa ler esses números como diagnóstico e agir desde o início do mandato. O dano ultrapassa a perda financeira. Recursos desviados ou mal aplicados podem significar medicamentos que faltam, serviços que deixam de ser oferecidos, filas maiores e menos atendimento. Ética e integridade são condições para que o recurso chegue ao paciente.

Estudo do IES em parceria com o grupo de pesquisa Contratações Públicas, vinculado à PUC-SP, identificou 49 práticas antiéticas na cadeia da saúde e as organizou em 10 categorias. Entre elas, estão fraudes em licitações e contratos públicos, corrupção e desvio de recursos, irregularidades envolvendo organizações sociais, conflitos de interesse, glosas abusivas e uso inadequado de dados. Uma década de observação permitiu identificar situações que podem ser prevenidas e enfrentadas.

O próximo passo é substituir respostas episódicas por uma política pública permanente de ética e integridade na saúde. Fiscalizar e punir continuam indispensáveis, mas a prevenção exige fortalecer controles internos, transparência e rastreabilidade, proteger canais de denúncia, qualificar a gestão de riscos e estabelecer critérios claros para compras, contratos, fornecedores, organizações sociais e relações entre agentes públicos e privados.

Também será necessário transformar integridade em cultura de gestão. Códigos, manuais e treinamentos têm valor, mas pouco resolvem se não influenciam decisões cotidianas. A escolha de fornecedores, a contratação de serviços, a fiscalização de contratos e o uso de informações de saúde precisam seguir critérios transparentes e verificáveis.

O próximo governo não partirá do zero. Ao longo de 11 anos, o Instituto Ética Saúde produziu estudos, indicadores e mecanismos de autorregulação privada voltados à ética e à transparência. Com o Radar, casos antes observados de forma fragmentada podem revelar padrões. Esse conhecimento está à disposição do poder público, dos órgãos de controle e fiscalização, da academia, das empresas e da sociedade para qualificar o debate e contribuir para soluções.

União, estados e municípios devem atuar de forma coordenada, com responsabilidades claras, compartilhamento de informações e mecanismos capazes de mostrar se prevenção, transparência e governança estão avançando. O enfrentamento deve começar nos primeiros meses e ter continuidade até o fim do mandato.

O presidente da República receberá em janeiro problemas antigos, mas também evidências e instrumentos novos para enfrentá-los. A oportunidade está em transformar diagnóstico em política pública e integridade, em prática permanente. Em um sistema que administra recursos escassos e atende milhões de brasileiros, cada valor desviado, desperdiçado ou mal aplicado deixa de cumprir uma finalidade essencial. Enfrentar o problema desde o início do mandato é proteger o interesse público e garantir que os recursos da saúde cheguem ao paciente, que deve estar no centro de todas as decisões.

 

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