Na semana passada, o Ministério da Educação homologou as diretrizes para o uso de Inteligência Artificial no ensino brasileiro. A pasta chancelou o parecer elaborado pelo Conselho Nacional da Educação, com parâmetros para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados. Esse marco nacional estabelece o uso progressivo da IA no cotidiano escolar, evoluindo da educação básica até o ensino superior.
Um ponto positivo das novas regras é o uso proporcional da tecnologia, considerando o nível de exposição das crianças e adolescentes com a ferramenta. Alunos da educação básica, do 1º ao 5º,
estão proibidos de usar diretamente ferramentas de IA, como o Chat GPT. Para estudantes do 6º ao 9º ano, estão autorizadas atividades com a supervisão de professores.
O mesmo princípio vale para o ensino médio. Por fim, nas universidades, a IA deve servir de apoio para pesquisa, ensino e extensão. O documento homologado pelo MEC ressalta os cuidados que devem ser tomados com a introdução de ferramentas tecnológicas. “A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável.
As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, observou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante a cerimônia de homologação em Brasília. De fato, se bem aplicados, esses avanços tecnológicos podem contribuir para o Brasil melhorar seus níveis educacionais, prejudicados por uma conjunção de fatores.
A chegada da IA pode auxiliar no incremento de um aspecto fundamental no ensino: a aprendizagem. Os exames mais recentes sobre o desempenho dos estudantes brasileiros indicam falhas na assimilação dos conteúdos programáticos. Se é possível dizer que os alunos estão em um nível adequado de aprendizagem nos anos iniciais, a situação se deteriora à medida que se avança para o ensino médio.
É por essa razão que, antes de disseminar o uso de novas ferramentas em sala de aula, se torna fundamental fortalecer a formação “clássica” de alunos. Especialistas alertam que de nada adianta recorrer a algoritmos se o usuário tem dificuldades em habilidades como domínio da leitura, escrita, interpretação de texto e senso crítico para evitar respostas enviesadas dos sistemas de IA, ou que não tenham respaldo na realidade. Em um país onde um enorme contingente de estudantes sofre para realizar operações básicas de matemática ou respeitar as normas da língua portuguesa, delegar o esforço intelectual a uma máquina é negar a própria capacidade de aprender.
O uso de IA no Brasil também deve considerar as diferenças regionais marcantes no país. Em um território onde o acesso à internet ainda é restrito, o reforço digital no cotidiano pedagógico pode aprofundar o contraste entre regiões com acesso a plataformas e outras onde há enormes deficiências, do fornecimento de energia elétrica e transporte à formação dos professores. Inovar é importante. Mas o benefício precisa ocorrer para toda a sociedade brasileira, e não apenas para determinados grupos economicamente mais favorecidos.
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