Teto de gastos: Bolsonaro bloqueia R$ 1,7 bilhão de orçamento secreto

Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (30/3) e corta o valor destinado às emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto

Victor Correia

postado em 31/03/2022 12:03

(crédito: Evaristo Sa/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear R$ 1,7 bilhão dos recursos destinados a emendas de relator, conhecidas também como "orçamento secreto" por não identificarem os parlamentares que indicaram os recursos.

As emendas estão entre as principais formas de o governo ampliar sua base de apoio no Congresso, especialmente em ano eleitoral. A decisão foi publicada na noite dessa quinta-feira (30/3) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O governo tinha até hoje para editar o decreto de programação orçamentária.

O bloqueio foi realizado para evitar o furo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação desde 2016, após aprovação no governo Temer. Na sanção do Orçamento de 2022, porém, Bolsonaro havia blindado as verbas parlamentares.

O corte dos recursos do orçamento enfrentava resistência de parlamentares desde antes de sua publicação. Eles contam com o valor para, por exemplo, investir nos setores que o apoiam para fortalecer suas chances de reeleição.

Os congressistas tentaram se antecipar ao movimento do governo para evitar o corte, modificando um projeto de lei enviado pelo governo que alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O PL foi alterado pela Comissão Mista de Orçamento para blindar o orçamento secreto, mas não foi votado em plenário ainda.

A tesourada é temporária e pode ser revertida futuramente, caso haja espaço dentro do teto de gastos.