Gilmar desarquiva ações contra Bolsonaro e mais 5 por crime na pandemia

Decano do STF retoma processos e determina que PGR se manifeste. Segundo o ministro, o caso não poderia ter sido arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal, pois envolve uma autoridade com prerrogativa de foro

Renato Souza

postado em 11/07/2023 03:55

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, ontem, uma decisão da Justiça que arquivou ações contra Jair Bolsonaro em razão de supostas omissões e irregularidades na gestão da pandemia de covid-19. Com isso, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre eventuais crimes cometidos pelo ex-presidente.

De acordo com a decisão, a PGR deve fazer uma avaliação a partir de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF). A investigação mira Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (hoje deputado federal pelo PL-RJ); o coronel da reserva do Exército Élcio Franco, que também integrou o ministério; a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro — que foi conhecida pelo apelido de Capitã Cloroquina; Mauro Luiz Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.

Os seis arrolados no inquérito da PF, com base na CPI da Covid. (foto: Amarildo de Castro)

A decisão está sob sigilo no Supremo. Os envolvidos são acusados de crimes na pandemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. As acusações têm como base investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Gilmar entendeu que o caso não poderia ter sido arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal por envolver uma autoridade com prerrogativa de foro, no caso Pazuello.

O Ministério Público se manifestou apenas pelo envio ao Supremo das investigações contra Wajngarten, acusado pela CPI de "omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair covid-19 e da campanha institucional de nome 'O Brasil não pode parar'".

Indiciamento

O relatório final da CPI foi entregue em outubro de 2021, após seis meses de trabalho do colegiado. O documento foi enviado à PGR para que desse continuidade às investigações e realizasse denúncia nos casos que achasse necessário. A comissão apontou Bolsonaro como um dos principais responsáveis pela maior tragédia sanitária da história do país, que causou mais de 700 mil mortes, potencializada por decisões que atrasaram a compra de vacinas, desestimularam o isolamento social e recomendaram remédios sem eficácia contra a doença — como cloroquina e ivermectina.

A CPI acusou Bolsonaro de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

De acordo com o relatório, se somados os crimes poderiam render até 78 anos de prisão para Bolsonaro. Junto às acusações, a CPI pediu o indiciamento do ex-presidente e dos demais citados.

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu da ação em que pede uma multa contra Bolsonaro por uma violação sanitária, por não usar máscara em duas motociatas realizadas, em São Paulo. À época, ele participou dos eventos sem máscara, infringindo as regras estabelecidas pelo então governador de João Dória.

Na primeira instância, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 524,59 aos cofres públicos paulistas pela infração às normas sanitárias. Agora, o órgão quer que ele pague R$ 43.653 — 80 vezes mais do que o originalmente estabelecido.