Maioria do STF vota para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas

Com o julgamento, Supremo soma 30 condenações pelos ataques antidemocráticos, em Brasília. Ministros divergiram sobre o tempo de prisão dos réus

Supremo Tribunal Federal tem 30 condenações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Luana Patriolino +

postado em 24/11/2023 17:48 / atualizado em 24/11/2023 17:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (24/11), para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. No entanto, ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados, pois os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram das penas propostas pelo relator da ação, Alexandre de Moraes.

• OAB solicita investigação sobre morte de bolsonarista do 8/1 na Papuda

As ações estão sendo realizadas no plenário virtual no STF, sistema em que os magistrados podem inserir os votos sem a necessidade de discussão presencial sobre o processo. Os casos são analisados de forma individual. A análise será encerrada no fim da noite de hoje.

• Preso por atos golpistas que morreu na Papuda contou ter desmaios

Moraes propôs que os cinco sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. Fachin e Zanin defenderam 15 anos de detenção. O ministro André Mendonça votou para absolver dois réus e condenar três a 4 anos e 2 meses de prisão. Os outros integrantes da Corte seguiram na integralidade o voto do relator.

Até agora, o Supremo já condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas.

Veja quem são os novos condenados

• Ana Paula Neubaner Rodrigues;
• Angelo Sotero de Lima;
• Alethea Verusca Soares;
• Rosely Pereira Monteiro;
• Eduardo Zeferino Englert.

Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenados pelo STF pelos crimes de:

• Abolição do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado;
• Golpe de Estado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa.