Projeto de lei quer proibir questões com "viés ideológico" no Enem

Proposto pelo senador Cleitinho, o texto ainda precisa tramitar pelas comissões do Congresso. Regras também valeriam para questões de vestibulares tradicionais de universidades públicas e de concursos públicos

Sisu usa notas do Enem de 2023 - (crédito: Luis Nova/CB)

Isabela Stanga +

postado em 18/01/2024 19:59 / atualizado em 07/02/2024 19:51

Um projeto de lei proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG) quer vetar a utilização de questões com "viés ideológico" no Enem, em cursos públicos e em vestibulares de universidades públicas. De acordo com o texto do PL 6.138/2023, a banca examinadora poderá ser sujeita a multa e até suspensão em cinco anos na participação de concursos e vestibulares, caso não respeite a medida. O documento ainda precisa tramitar pelas comissões do Congresso, ser aprovado pela Casa e promulgado pelo presidente. 

Em sua justificativa, o senador aponta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, a fim de promover o "pensamento crítico, independente do viés ideológico dos examinadores". 

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"Além de preocupar-nos com a doutrinação política e ideológica dentro das escolas, devemos também combater o uso de questões com viés ideológico no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos concursos públicos e nos vestibulares, considerando o fato de que esses exames deveriam selecionar os estudantes ou candidatos mais bem preparados de maneira imparcial", defende Cleitinho no texto. 

Como exemplo, o autor do PL cita uma questão da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias do Enem 2023. A questão, de número 89 no caderno de cor branca (cada cor de caderno possui uma ordem diferente), dizia que "no Cerrado, o conhecimento local está sendo cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio", que "o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos" e que "o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica do mercado". Na época, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana, pois, segundo eles, a questão trazia uma "imagem negativa do agronegócio". 

Cleitinho, porém, não especifica no projeto quais seriam os termos para julgar se uma questão possui ou não "viés ideológico". O Correio tenta contato com a assessoria de imprensa do parlamentar para esclarecer como seria realizado este julgamento. Em caso de resposta, a matéria será atualizada. 

O outro lado

A professora Claudia Regina Baukat Silveira Moreira, do Departamento de Planejamento e Educação Escolar da Universidade Federal do Paraná (UFPR), aponta ao Correio que o debate sobre ideologia é ultrapassado no campo teórico e que tem uma premissa "totalmente equivocada". "Esse debate parte da ideia de que o estudante vai para a escola e é uma folha em branco. Ele não é. As pessoas são muito inteligentes e têm uma formação de valores que não é restrita à sala de aula". 

De acordo com a cientista, o projeto de lei não traz nada novo. "Muitas iniciativas já tentaram combater a 'ideologia'. A ideologia, no campo científico, é um conjunto de ideias que tenta explicar a realidade. Então, não existe neutralidade absoluta: toda defesa que alguém faz de alguma coisa é uma ideologia. Colocar empreendedorismo na grade escolar, por exemplo, é uma ideologia, pois defende a ideia de que se o aluno se esforçar bastante, ele vai ter sucesso", explica.