Governo lança consulta pública para avaliar regulação de plataformas digitais

Por meio de consulta pública, a secretaria de Reformas Econômicas busca alternativas para o regramento dos aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas na internet. Ainda no primeiro semestre proposta será concluída, segundo secretário

A consulta pretende coletar sugestões de medidas que possam evitar a práticas abusivas nas redes sociais - (crédito: Sebastian Bednarek/Unsplash)

Edla Lula +

postado em 19/01/2024 18:14

O governo lançou uma consulta pública, por meio de uma tomada de subsídios, para avaliar a possibilidade de regular aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, até o fim do primeiro semestre uma proposta de regulação deve ser apresenta. 

O que se pretende, com a consulta, é coletar subsídios junto ao mercado e a sociedade sobre medidas que possam evitar a práticas abusivas, sem, no entanto, prejudicar a concorrência entre as empresas. 

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“A concorrência nesses mercados é fundamental, para que as empresas brasileiras sejam mais produtivas, elas vão conseguir obter serviços e produtos a preços mais baixos. Mas é também um ponto importante, a gente proteger o consumidor de produtos e práticas abusivas”, comentou Pinto em entrevista coletiva nesta sexta-feira (19/1). 

Além da consulta, o secretário informou que a sua equipe técnica vem acompanhando o debate sobre o tema no Brasil e no exterior. “Nos Estados Unidos optou-se por deixar o direito concorrencial tradicional, direito antitruste tradicional lidar com o assunto. Por enquanto, eles não editaram nenhuma lei em nenhuma regulamentação especificamente para plataformas digitais”, observou Pinto. A União Europeia, por outro lado, segue o caminho inverso, criando regras especiais para tratar de concorrência em plataformas digitais. 

“O que que a gente precisa fazer para entender é como a gente deve agir aqui no Brasil, se a gente deve seguir o modelo que os Estados Unidos vêm adotando, de confiar no direito concorrencial e entender que ele é suficiente para lidar com esse problema, ou se a gente deve começar a pensar em alterações na lei de defesa da concorrência ou mesmo uma nova lei para lidar com esse problema concorrencial nas plataformas digitais”, explicou. 

O secretário esclareceu que a proposta não tem relação com o conteúdo utilizado nas plataformas, nem de fake news. Aborda apenas questões econômicas e concorrenciais. Também não se trata de arrecadação de impostos.

O questionário pode ser acessado na página da secretaria de Reformas Econômicas na internet.