Defesa Econômica

STF e Cade assinam acordo para avaliar impacto econômico de decisões

Segundo o acordo assinado esta quarta-feira (3/4), as duas instituições vão realizar estudos em conjunto e iniciativas de combate à desinformação

A cerimônia de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (3/4), na sede do STF -  (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)
A cerimônia de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (3/4), na sede do STF - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)
postado em 03/04/2024 22:44

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram nesta quarta-feira (3/4) um acordo de cooperação técnica para ampliar o diálogo entre as duas instituições. O pacto prevê combate à desinformação, troca de documentos e inteligência, e a realização de estudos em conjunto. Com o acerto, o Cade poderá ser acionado pelo Supremo para ajudar a avaliar o impacto das decisões tomadas.

O acordo foi assinado à tarde, durante solenidade na sede da Corte. Entre os presentes estavam o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. A princípio, a parceria tem duração prevista de cinco anos, mas pode ser prorrogada. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo e pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade.

O Conselho é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua para garantir a livre concorrência. Ele investiga, por exemplo, a existência de cartéis e avalia fusões, aquisições de controle, incorporações, entre outras ações de empresas para garantir que não haja prejuízo à concorrência.

Quem paga a conta?

Com o acordo, o Cade poderá auxiliar o STF na avaliação dos impactos econômicos das decisões tomadas pela Corte. Para Barroso, servidores do Judiciário que não sabem “fazer conta” não conseguem medir as consequências econômicas e sociais das decisões tomadas.

“Para saber se a decisão é justa, a gente precisa saber quem é que vai pagar a conta. Parte do papel de termos um economista no Supremo é saber quem vai pagar a conta. Nós consideramos ser muito importante mensurar as consequências daquilo que estamos fazendo do ponto de vista econômico e social”, declarou Barroso ao assinar o pacto.

“No caso de necessidade, poderemos usar a estrutura e expertise do Cade na avaliação de impacto econômico-social das decisões que tomamos e, evidentemente, dar publicidade a isso”, completou o magistrado.

Para Alexandre Cordeiro, as reuniões e estudos entre Cade e STF devem se intensificar à medida que haja maior demanda. Ele também acredita que a economia pode ser usada para auxiliar na tomada de decisões pelo poder público. “Analisando não só os impactos das decisões judiciais, mas também o impacto das políticas públicas que são colocadas para os administrados de uma maneira geral”, explicou.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Ícone do whatsapp
Ícone do telegram

Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação