Após ameaças e acusações, Supremo reage aos ataques de Musk

Barroso diz que "inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais" e destaca a obrigação de empresa em operação no país se sujeitar à Constituição. Fachin defende a decisão de investigar bilionário

Barroso lembrou que o Brasil travou "uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado" - (crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Renato Souza +

postado em 09/04/2024 03:55

Um dia após os comentários do bilionário Elon Musk contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, saiu em defesa da instituição e do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. O magistrado enfatizou que qualquer empresa que opere em território nacional "está sujeita à Constituição Federal".

"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal". "O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", frisou.

Segundo Barroso, "o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras". O ministro acrescentou que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", e ressaltou que essa é uma regra global.

Musk, dono do X (antigo Twitter), empresa que tem sede nos Estados Unidos, foi incluído como investigado nas apurações que correm no tribunal.

No fim de semana, o bilionário fez uma série de ataques ao Supremo e a Moraes, afirmando que tornariam públicas decisões anteriores do magistrado, que determinaram o bloqueio de perfis de acusados de espalharem fake news, de fazer ataques às instituições, de ameaçar e incitar golpe de Estado.

Musk afirmou, ainda, que não cumpriria as determinações do Judiciário brasileiro de manter contas suspensas. Horas depois, Moraes fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que fosse desbloqueado sem autorização legal. Apesar das ameaças, os perfis suspensos pelo Supremo continuam inoperantes no Brasil.

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Nesta segunda-feira, Musk voltou à carga. Disse que recebeu determinações da Justiça para suspender perfis na plataforma, mas que a empresa foi impedida de informar que era uma ordem judicial. Segundo ele, a companhia deveria alegar que a suspensão ocorreria em razão da violação de regras internas do X. O bilionário sul-africano não citou nenhuma conta específica que se enquadraria nessa situação.

Em uma outra postagem, ele chamou Moraes para debater publicamente as decisões do Supremo. "Este é o cerne do problema. O que você diz, Alexandre? Vamos debater isso abertamente", escreveu o magnata.

Informações obtidas pela reportagem apontam que é remota a chance de o Supremo determinar a retirada do ar do X no Brasil. Porém multas mais pesadas podem ser aplicadas, caso as decisões judiciais sejam descumpridas.

Representação

O ministro Edson Fachin, do STF, também se manifestou. Ele defendeu a decisão de investigar Musk. "Não tem como, obviamente, não instaurar contra ele o respectivo procedimento para que responda, porque fomentar o descumprimento de ordens judiciais no Brasil significa fomentar a diminuição das instituições", argumentou o magistrado, nesta segunda-feira, em visita à Defensoria Pública do Paraná.

Atualmente, o X não tem escritório no Brasil, mas é representado por um grupo de advogados. Desde que assumiu o comando da empresa, em 2022, Musk demitiu milhares de funcionários e fechou representações em diversos países. Na ocasião, o Brasil estava no período de campanha, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chefiado por Moraes, ameaçou retirar a rede do ar, caso não existisse nenhum representante para receber e cumprir ordens da Justiça Eleitoral.

À época, Musk decidiu contratar um escritório jurídico no Brasil e nomeou um dos advogados como diretor da plataforma no país.